A Prefeitura de Volta Redonda deu início a um processo de reformulação da estrutura administrativa e da política de pessoal do município. A iniciativa, conduzida pela gestão do prefeito Neto (PP), prevê a criação de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a revisão do Estatuto dos Servidores, temas que há décadas estão no centro de disputas entre a administração municipal e o funcionalismo.
O movimento ocorre em um cenário marcado pela não implementação integral do PCCS aprovado em 1996. Ao longo dos anos, a ausência de regulamentação efetiva do plano resultou em uma série de ações judiciais relacionadas a enquadramento funcional, progressões e direitos trabalhistas, sem solução definitiva até hoje.
A reformulação será conduzida pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com a Fundação Euclides da Cunha (FEC). O contrato, no valor de R$ 1,25 milhão e com duração de 29 meses, foi firmado sem licitação, com base na justificativa de notória especialização, e homologado na quinta-feira (dia 30).
O escopo do trabalho inclui a realização de um diagnóstico completo da estrutura administrativa do Palácio 17 de Julho, com análise organizacional, funcional e financeira. Entre os pontos previstos estão a identificação de sobreposições de funções, lacunas institucionais, fragilidades normativas e inconsistências na folha de pagamento.
Segundo dados do Portal da Transparência, o município conta atualmente com aproximadamente 15 mil servidores, entre ativos e inativos, contingente que será diretamente impactado pelas propostas em elaboração.
Reorganização da estrutura administrativa
Além do diagnóstico, o contrato prevê o redesenho da organização administrativa da prefeitura. Estão incluídas medidas como padronização de cargos, revisão de níveis hierárquicos, mapeamento de processos internos e eventual reestruturação de secretarias e áreas administrativas.
Também está prevista a criação de mecanismos de monitoramento da gestão e a capacitação de equipes para adaptação ao novo modelo. A própria proposta reconhece a necessidade de reorganização da máquina pública em um contexto de expansão administrativa nos últimos anos, com criação de novas estruturas e aumento de cargos comissionados.
Novo PCCS e revisão do Estatuto
No campo da gestão de pessoas, o projeto prevê a elaboração de um novo PCCS, com definição de critérios de progressão funcional, classes e faixas salariais, além da revisão completa do Estatuto dos Servidores. As propostas deverão ser consolidadas em projetos de lei a serem encaminhados à Câmara Municipal, acompanhados de estudos de impacto financeiro e adequação aos limites fiscais.
Apesar da nova proposta, permanece sem solução o passivo relacionado ao PCCS de 1996. A ausência de implementação integral do plano ao longo de quase três décadas resultou em demandas judiciais e reivindicações recorrentes por parte dos servidores.
A elaboração de um novo modelo sem a definição clara sobre como serão tratadas essas pendências é vista com cautela por parte de categorias do funcionalismo, que aguardam posicionamento oficial da prefeitura sobre o tema.
Participação dos servidores
Outro ponto ainda indefinido é a forma de participação dos servidores e de suas entidades representativas no processo de reformulação. Até o momento, a prefeitura não informou como pretende conduzir o diálogo com sindicatos e categorias durante a elaboração das propostas.
Historicamente, mudanças estruturais na administração municipal têm sido implementadas com baixa participação do funcionalismo, o que pode influenciar a recepção das medidas quando forem encaminhadas ao Legislativo.
Longo prazo
O contrato com a UFF também prevê a elaboração do Plano Estratégico Municipal (PEM) para o período de 2027 a 2047, com definição de metas, indicadores e diretrizes de desenvolvimento. O documento deverá ser integrado aos instrumentos de planejamento e orçamento do município, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A iniciativa representa uma tentativa de reestruturar a administração municipal e atualizar a política de pessoal. No entanto, o histórico de não implementação do plano anterior e a ausência de definições sobre o passivo acumulado colocam a execução das medidas como principal ponto de atenção.
isso é papo furado, mais uma vez vai enganar os funcionário públicos e não vai dar em nada, o PCCS não vai sair do papel.