A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai buscar maior aproximação com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e a Petrobras, neste semestre, para garantir a atração de investimentos para o estado. A intenção de trabalhar em conjunto foi anunciada pelo presidente do Parlamento fluminense, deputado André Ceciliano (PT), nesta quarta-feira (dia 7), durante debate promovido pela Casa que discutiu perspectivas para o setor.
Durante o encontro, foram relacionados desafios e oportunidades, principalmente, na expansão da oferta de gás natural e no incentivo à economia do mar. Também foi abordado o esforço da CPI criada pelo Legislativo para ampliar receitas a partir de maior fiscalização dos repasses de royalties e participações especiais.
“Precisamos fazer todos os esforços para estar mais próximos do IBP e da Petrobras. “O momento é de sentarmos à mesa e procurarmos investimentos para o estado. Temos que tirar proveito, por exemplo, do potencial do Leste Metropolitano e da Baixada Fluminense na utilização de gás natural na industrialização. Uma empresa já pediu autorização para criar unidade de processamento ao longo do Arco Metropolitano. É importante viabilizar essa indústria no Rio, para que o gás não saia das nossas mãos sem aproveitarmos os recursos”, destacou Ceciliano.
O estado do Rio de Janeiro responde por 80% do petróleo extraído no país, mas apenas 20% dos fornecedores dessa cadeia produtiva estão localizados aqui. Mais de 50% do gás natural produzido no Rio é reinjetado no sistema, portanto, sem direito aos royalties e participações especiais dessas operações. “Por este motivo, temos que fomentar essas indústrias para que possam utilizar o nosso gás. Temos, por exemplo, o Distrito Industrial de Santa Cruz e a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). Se não tivermos um papel ativo para buscarmos investimentos, vamos perder a produção para os outros estados, como São Paulo”, concluiu Ceciliano.
O diretor-presidente da Assessoria Fiscal da Alerj, economista Mauro Osorio, lembrou que esta é uma riqueza que poderia ser mais bem aproveitada pela indústria, se houvesse infraestrutura que possibilitasse a oferta do produto. “Nesse sentido, é fundamental trabalhar pensando em forma sistêmica, para fazer com que a Petrobras seja muito mais enclave econômico do que um âncora no estado do Rio. Com isso, teríamos indústrias de petróleo e gás e naval pungentes,” afirmou.
CPI põe foco na fiscalização
Foi no sentido de mapear os problemas e traçar melhorias para o setor, que a Alerj instalou, em março deste ano, a CPI dos Royalties e Participações Especiais, presidida pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania); e a Comissão Especial da Indústria Naval, presidida pela deputada Célia Jordão (Patriota).
Luiz Paulo citou como importante avanço da CPI, a celebração de um convênio entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), com o objetivo de melhorar a fiscalização dos abatimentos das participações especiais. “Antes, a Sefaz não fazia essa fiscalização, agora já nos informou que, ao menos, 12 auditores fiscais vão trabalhar nessa linha. Já a ANP, só tinha quatro agentes para fiscalizar. Eles já nos informaram que contrataram reforço de pessoal e fizeram um pedido de autorização para abrir concurso público e fortalecer esse quadro”, afirmou.
O deputado também citou como medida importante aprovada na Alerj o Repetro Industrialização, que definiu que plataformas que entrem em operação no Rio recolham 3% de ICMS sobre o subsídio.
“A Petrobras não queria recolher o ICMS com as plataformas produzidas fora do país. Mesmo que tenha se construído boa parte no exterior, uma parte, ao menos, tem que ser finalizada aqui”.
O parlamentar relacionou as perdas do estado, caso as novas regras de partilha de royalties entrem em vigor, além das já ocasionadas pela Lei Kandir. “Essa é uma provocação à União. Com a Lei Kandir, não se aplica a alíquota efetiva de 8% de ICMS, e com isso, este ano, é estimado que deixemos de arrecadar R$ 8,6 bilhões. São montantes enormes que estamos perdendo desde 1997, quando a norma entrou em vigor”, concluiu.
A deputada Célia Jordão citou outra perda significativa para toda cadeia envolvendo o setor energético, sobretudo para a indústria naval: 70% dos investimentos da Petrobras ocorrem fora do país. “Chama atenção essa lógica empresaria, e não o foco na responsabilidade social. Temos inúmeros estaleiros e não me convence a Petrobras dizer que as empresas brasileiras atrasam as entregas. É fundamental darmos prioridade a essas indústrias e aos estaleiros fluminenses para termos um setor competitivo”, disse a parlamentar.
Previsão de crescimento na próxima década
Apesar de o mundo estar buscando a transição para uma matriz limpa, gás, petróleo e carvão ainda respondem por 84% de energia primária utilizada. Atualmente, o estado do Rio produz 3,8 milhões de óleo por dia e passará, em 2030, a produzir 4,5 milhões. Esse crescimento deverá gerar pressão por instalações portuárias. A integrante da Assessoria Fiscal da Alerj, engenheira Magda Chambriard estima que serão necessários 25 plataformas e 80 barcos de apoio para dar suporte a esse aumento.
“Quando a gente fala de petróleo no Brasil, vemos que 80% são produzidos no estado do Rio e 94% pela Petrobras. Essa dupla tem que andar casada como se fosse Cosme e Damião, de forma indissociável, pelas próximas décadas. Precisamos, portanto, de um projeto estruturado para o setor de petróleo no Rio, com um modelo de gestão claro. Somente desta forma o Rio vai poder realmente ser chamado de capital brasileira do petróleo”, salientou.
