Dando continuidade ao processo de expansão do projeto Nascer Legal, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta terça-feira (dia 13), reunião com Promotorias de Justiça que integram o Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional de Volta Redonda (CRAAI Volta Redonda) para tratar da possível implementação do projeto de enfrentamento do sub-registro civil de nascimento. O Nascer Legal é uma iniciativa da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ), que integra a estrutura da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ), para aprimorar a política pública de registro civil nas maternidades e conscientizar sobre as consequências desse problema.
Atualmente, os municípios que compõem o CRAAI de Volta Redonda contam com dez maternidades, sendo apenas três unidades interligadas aos cartórios. Dados mais recentes, colhidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que Barra Mansa lidera o ranking de sub-registro da região, com o registro de 96 casos de crianças de 0 a 10 anos sem a documentação básica. Ainda de acordo com o instituto, o Estado do Rio de Janeiro ocupa a 12ª pior colocação no índice de sub-registro de nascimento no Brasil, com a estimativa de mais de 200 mil crianças sem certidão.
Na reunião, a coordenadora de Direitos Humanos, procuradora de Justiça Eliane de Lima Pereira, ressaltou que o registro de nascimento é fundamental, pois abre a porta para todos os outros direitos da pessoa. “É importante ter noção de que ter ou não o registro pode definir a rota de uma criança em definitivo. Se vai ser a rota da cidadania, de acesso a direitos, ou de vulnerabilidade. E isso significa dificuldade de acesso à educação, à saúde, à assistência e a tantas outras coisas”, destacou: “O fato de existir apenas uma criança sem registro já é algo para nos preocupar. Agora, imaginem com índices tão altos como temos pelo Estado”.
Promotores de Justiça de Comarcas no âmbito CRAAI de Volta Redonda estiveram na reunião, tiraram dúvidas e alguns já manifestaram o interesse em aderir. O coordenador do CRAAI local, o promotor de Justiça Leonardo Kataoka, classificou o projeto como extramente relevante e enfatizou que a implementação pode gerar efeitos positivos e concretos para a população.
A iniciativa foi apresentada por Eliane Pereira; pela promotora de Justiça Patrícia Hauer, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital; e pela assistente social Tula Vieira Brasileiro, coordenadora da COESUB/MPRJ. Ainda em 2022, o MPRJ pretende levar a ação para os municípios abrangidos pelos CRAAIs de Niterói, Nova Friburgo e Campos dos Goytacazes.
O Projeto Nascer Legal teve início em duas maternidades, a Maria Amélia Buarque de Holanda, no Centro do Rio, e o Hospital Mãe, de Mesquita. Atualmente, existe em seis maternidades nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu e São João de Meriti. Outras cidades estão em tratativas para implementação ainda este ano. A escolha dos locais para expansão foi baseada em critérios como o índice de sub-registro; maternidades com maior volume de partos; maternidade pública; entre outros.
