A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), destinada a investigar denúncias de irregularidades nos convênios de pessoas com deficiência definiu que vai convocar os presidentes das 18 unidades da Unimed filiadas à Unimed Ferj, que é a representante estatutária de todas elas no Estado do Rio. A decisão foi tomada durante reunião realizada pela CPI nesta quinta-feira (dia 12), que ouviu representantes da Unimed Ferj sobre o cancelamento de contratos unilaterais de PCDs.
Segundo o presidente do colegiado, deputado Fred Pacheco (PMN), os representantes jurídicos enviados pela Unimed Ferj não souberam responder institucionalmente por todas as unidades da empresa. “A gente quer solução. Queremos alguém que sente aqui com a gente, olhe para todas as reclamações e diga que vai resolver o problema. Então, os presidentes vão ser convocados para terem a chance de se explicar, pois estamos lidando com vidas de pessoas que precisam de suporte. O que estamos tirando delas é a possibilidade de viver”, disse.
Durante a reunião, os parlamentares também deliberaram pela prorrogação do tempo de funcionamento da CPI por mais 60 dias, devido à complexidade do assunto. O pedido deve ser votado em plenário, através de requerimento, nas próximas sessões. Também estiveram presentes na oitiva o relator da CPI, deputado Júlio Rocha (Agir), e os deputados Célia Jordão (PL), Elika Takimoto (PT), Thiago Gagliasso (PL), Tia Ju (REP) e Rodrigo Amorim (União).
Um dos casos apresentados no debate é o do Pedro, de 20 anos, que possui amiotrofia muscular espinhal (AME), uma doença rara e degenerativa que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. Na reunião, o jovem alegou que a Unimed Nova Iguaçu não disponibiliza um dos medicamentos essenciais para o prolongamento da sua expectativa de vida. O representante da Unimed Ferj não soube prestar esclarecimentos sobre este caso.
Segundo o gerente jurídico da empresa, Carlos Frinhani, a maior parte das reclamações acontece devido à transferência de 452.598 beneficiários da Unimed Rio para o sistema da Unimed Ferj, em abril deste ano. Frinhani disse, ainda, que a Unimed Ferj pagou, entre abril e agosto deste ano, mais de R$ 35 milhões que estavam sendo retidos pela Unimed Rio. Em relação ao números de reclamações, o advogado informou que a empresa disponibiliza um canal de atendimento para dar resolutividade às queixas.
“Nós criamos um núcleo de conciliação pré-processual para receber todos os processos de consumidores que ainda não foram judicializados. Temos um fluxo de atendimento para receber as reclamações em menos de 24 horas. Nós também vamos disponibilizar um canal de atendimento direto com a CPI e a Comissão da Alerj da Pessoa com Deficiência”, anunciou.
Empresa lidera ranking de reclamações
De acordo com o Procon RJ, as cinco empresas de planos de saúde com o maior número de reclamações, em 2024, são a Unimed Ferj, Unimed Rio, Amil, Assim e Golden Cross, respectivamente. Presidente do órgão, Cássio da Conceição Coelho disse que a Unimed Ferj tem uma situação especial devido à migração do sistema da Unimed Rio para a Ferj.
“Foram muitas as reclamações dos consumidores em relação ao sistema. Em um único mês, realizamos 300 registros. Com isso, notificamos a empresa e foi assinado um Termo de Cooperação Técnica. Além disso, um advogado da Unimed está atuando junto ao Procon para solucionar os problemas que chegam à autarquia“, explicou Coelho.
Outros problemas
Segundo a presidente da associação Nenhum Direito a Menos, Fabiane Simão, além dos cancelamentos unilaterais dos contratos de planos de saúde de pessoas com deficiência, os beneficiários da Unimed Ferj também sofrem com a falta de pagamento de reembolsos e com a diminuição da grade horária das clínicas credenciadas. Fabiane é mãe do Daniel, de 9 anos, que tem paralisia cerebral e Transtorno do Espectro Autista.
“Eles estão fazendo o que a gente chama de cancelamento indireto. Quando há um aumento abusivo do convênio e não tem como a pessoa pagar, as opções são recorrer a um plano de coparticipação ou cancelar o plano. Não há emissão de boleto, não tem como efetuar o pagamento e cancelam o plano. Eles também deixam de fornecer medicações de alto custo. Pessoas com tratamento de câncer não estão tendo seus tratamentos autorizados, e idosos que precisam de alguma cirurgia de risco também não têm o procedimento autorizado. São muitas estratégias que desestabilizam o beneficiário final”, relatou Fabiane.
Foto: Julia Passos
