A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que aprovou por unanimidade uma nova resolução eliminando a obrigatoriedade de autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), provocou forte reação no setor em Volta Redonda.
Pela nova regra, que até quinta-feira (dia 4) ainda não havia sido publicada no Diário Oficial da União, o candidato poderá se preparar por conta própria, contratar instrutores autônomos credenciados ou recorrer a métodos alternativos. O governo federal, por meio do ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que a mudança tornará o processo mais acessível, com curso teórico gratuito (digital ou presencial), flexibilização nas aulas práticas e redução significativa de custos. A estimativa oficial é que a CNH possa ficar até 80% mais barata.
O modelo também permite que instrutores autônomos registrados deem aulas no carro do aluno ou no próprio veículo, uma ruptura direta com o formato tradicional das autoescolas. Segundo um empresário do setor ouvido pela Folha do Aço, a decisão ainda gera incertezas.
“Essa lei ainda nem foi publicada e já está gerando muita confusão. O processo foi atropelado, e ninguém sabe ao certo qual será o impacto dessa mudança”, afirmou.
As dúvidas se intensificam quando o tema é segurança no trânsito e qualidade da formação. “Se realmente liberarem que qualquer pessoa aprenda a dirigir em carro particular, o risco é enorme. O instrutor não conhece o aluno, não sabe das limitações dele, nem do nível de responsabilidade. Existem muitas nuances, principalmente em categorias como caminhão. Como alguém vai aprender sozinho a conduzir um veículo desse porte? A categoria inteira está preocupada, e os vídeos que circulam mostram bem o barulho que isso tudo está causando”, disse Fernando Elias Cavalcante, motorista de caminhão com 27 anos de experiência.
Por outro lado, instrutores autônomos ouvidos pela reportagem veem a mudança como positiva. Um deles, que pediu para ser identificado, disse concordar com a decisão do governo federal.
“Essa flexibilização abre espaço para que o candidato aprenda de forma personalizada, no seu ritmo, e ainda garante que o instrutor credenciado seja responsável pelo acompanhamento. Vejo como uma oportunidade de modernizar o processo e reduzir custos sem comprometer a formação”, observou.
Entidades que representam as autoescolas já articulam medidas para tentar barrar os efeitos da resolução. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) confirmou que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Contran.
“Defendemos um modelo moderno, seguro, acessível e alinhado ao interesse público, mas jamais um modelo improvisado, inseguro e construído sem diálogo”, afirmou Ygor Valença, presidente da Feneauto.
Valença reuniu-se na segunda-feira (dia 1º) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), responsável pela Comissão Especial do Plano Nacional de Formação de Condutores. A entidade criticou a forma como as mudanças foram conduzidas.
“A atitude do Ministério dos Transportes, portanto, é não apenas uma afronta ao setor, mas também um desrespeito ao Congresso Nacional, que já se manifestou pela necessidade de discutir o tema com profundidade e participação social”, diz a Feneauto em nota.
O que muda na prática
O processo para tirar a CNH poderá ser iniciado diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). A coleta biométrica e o exame médico continuam obrigatoriamente presenciais.
A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, disponibilizado pelo ministério, mas o candidato também poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Outra mudança significativa é a flexibilização das aulas práticas: sai a exigência de 20 horas-aula, e entra uma carga mínima de duas horas. O candidato poderá optar entre contratar um Centro de Formação de Condutores tradicional ou um instrutor autônomo credenciado. Todos os profissionais passarão por fiscalização dos Detrans e serão identificados digitalmente na CDT.
A norma também facilita o processo de obtenção da CNH para as categorias C, D e E, permitindo mais opções de formação para motoristas de carga pesada e transporte de passageiros, com a promessa de tornar o trâmite menos burocrático.
