A administração financeira da prefeitura de Barra Mansa referente a 2018 recebeu parecer prévio contrário à aprovação das contas. A análise dos números da gestão do prefeito Rodrigo Drable (DEM) aconteceu na sessão de quarta-feira (dia 18) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
O conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, relator do processo, indiciou a rejeição devido às divergências de valores utilizados da conta do Fundeb sem comprovação. A irregularidade indicada pelo relator registra que a prefeitura apresentou um déficit financeiro de R$ 554 mil no balancete do Fundeb, enquanto o TCE-RJ apurou um superávit financeiro superior a R$ 1,2 milhão na prestação de contas.
A divergência, no valor de R$ 731 mil, revela a saída de recursos da conta do Fundeb sem a devida comprovação. O conselheiro determinou o ressarcimento do valor à conta com recursos ordinários. No voto são apontadas 16 impropriedades, 17 determinações e duas recomendações. A decisão será encaminhada à Câmara de Vereadores para ser analisada de forma definitiva.
Mais contas
Na mesma sessão, o TCE aprovou as contas do ano passado da prefeitura de Resende. O processo também foi relatado pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia. Sob a responsabilidade do prefeito Diogo Balieiro (DEM), a cidade do Sul do Estado recebeu parecer prévio favorável à aprovação, mas o voto apontou 14 ressalvas, outras 14 determinações e duas recomendações.
O município aplicou 33,47% das receitas resultantes de impostos próprios em Saúde, superando, assim, o mínimo de 15% previsto na Lei Complementar 141/12. Na Educação, foram investidos 26,91%, respeitando o limite mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal. Resende atingiu o equilíbrio financeiro e terminou o ano com superávit financeiro de R$ 55,4 milhões.
O jornal Folha do Aço entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura, que até o fechamento da edição não se pronunciou.
