A suspensão temporária das atividades na Câmara até o dia 31 de março, provocada pela pandemia do novo coronavírus, não frearam os trabalhos da Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI), que pode resultar na cassação do mandato de Paulinho do Raio-X (MDB). Acusado de corrupção ativa, o vereador está afastado do cargo desde 9 de março por determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Autor do requerimento e presidente da CPI, o vereador Rodrigo Furtado (PTC) definiu o cronograma para que as partes envolvidas no processo prestem depoimento. O prefeito Samuca Silva (PSC) será um dos primeiros ouvidos. “Tivemos acesso ao conteúdo do habeas corpus que foi divulgado na mídia, nos vídeos exibidos nos veículos de comunicação, e informações sobre o ocorrido, que serão analisadas com as provas do processo criminal”, explicou Rodrigo Furtado.
Outros dois parlamentares serão convocados. São eles, o presidente da Casa, Nilton Alves Faria, o Neném (PSB), e Carlinhos Santana (SD). Eles foram cogitados por Paulinho do Raio-X como possíveis beneficiários da propina no valor de R$ 325 mil, supostamente para evitar a abertura de dois processos de impeachment de Samuca. “Deverá ser garantido a ampla defesa e o devido processo legal, para não gerar nulidades. A comissão é imparcial. Irá apurar os fatos, a conduta dos envolvidos, e poderá existir ação paralela de cassação, que até o presente momento não foi proposta, porque ainda a comissão não teve acesso ao bojo do processo”, afirmou o presidente da CPI.
De acordo com Furtado, a data da instalação da Comissão depende do retomada das sessões ordinárias da Câmara. A CPI tem como relator o vereador Sidney Dinho (PEN) e Fernando Martins (MDB) como membro. “Preciso ter acesso ao processo físico e ao conteúdo completo das mídias. O que posso assegurar que iremos cumprir o prazo da resolução da CPI”, garantiu. “O Paulinho será o último a ser ouvido. Primeiro precisamos de informações para direcionar os questionamentos”, completou.
Alvo da investigação, Paulinho do Raio-X passou duas noites no presídio de Benfica, no Rio de Janeiro, e foi libertado por um habeas corpus concedido pelo desembargador João Batista Damasceno. O magistrado estabeleceu o afastamento do parlamentar de sua cadeira na Câmara, “sem perda dos direitos e vantagens”. Paulinho segue tendo direito ao salário mensal de R$ 9.916,75.
Ele responde em liberdade pelos crimes de corrupção passiva e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Consultado pela Folha do Aço na quinta-feira (dia 26), o Ministério Público do Estado do Rio, autor das denúncias, informou que as investigações do caso prosseguem, mas encontra-se em segredo de Justiça.
