A Câmara de Vereadores de Barra Mansa aprovou, na noite desta terça-feira (dia 12), o parecer das contas de 2018 referentes a administração financeira do prefeito Rodrigo Drable (DEM). Apesar da tentativa de mobilização do grupo de oposição, o chefe do Executivo obteve os dois terços de votos necessários para evitar a reprovação e uma possível inelegibilidade por oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Suja.
A divisão de grupos na Câmara sinalizava para uma base governista enfraquecida pela dança das cadeiras durante a Janela Partidária, encerrada dia 4 de abril. No final, no entanto, prevaleceu o poder de articulação política de Drable para reverter o cenário, a princípio, desfavorável.
Tanto que ele obteve um voto a mais do que os dois terços previstos na legislação. O placar final da votação, realizada de forma nominal, foi 14 votos pró-Drable (ou seja, pela aprovação das contas) e cinco contra.
Parecer do TCE indicou rejeição
O conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, relator do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), indiciou a rejeição devido às divergências de valores utilizados da conta do Fundeb sem comprovação. A irregularidade indicada pelo relator registra que a prefeitura de Barra Mansa apresentou um déficit financeiro de R$ 554 mil no balancete do Fundeb, enquanto o TCE-RJ apurou um superávit financeiro superior a R$ 1,2 milhão na prestação de contas.
A divergência, no valor de R$ 731 mil, revela a saída de recursos da conta do Fundeb sem a devida comprovação. O conselheiro determinou o ressarcimento do valor à conta com recursos ordinários. No voto são apontadas 16 impropriedades, 17 determinações e duas recomendações.
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