A comunidade católica de Volta Redonda poderá ganhar, em breve, um novo templo religioso. A Câmara Municipal deu início à análise do Projeto de Lei nº 231/2025, que autoriza a Prefeitura a desafetar e ceder, em regime de concessão real de uso, uma área pública localizada no loteamento Parque do Contorno, no bairro Três Poços, à Mitra Diocesana de Barra do Piraí-Volta Redonda. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Furtado (PL), prevê que o espaço seja destinado à construção de uma igreja dedicada a São Cosme e São Damião.
Além do templo, o projeto contempla a criação de salas voltadas para atividades pastorais, sociais, culturais e de evangelização para a população local. Segundo o texto, o terreno está situado entre as ruas A e B, confrontando com as quadras 7 e 11 do loteamento, e terá sua metragem exata definida por levantamento técnico oficial.
Justificativa e impacto social
Na justificativa anexada ao projeto, o autor destaca que o pedido partiu da própria instituição religiosa, representada pelo Bispo Dom Luiz Henrique da Silva Brito. O vereador ressalta que a região de Três Poços apresenta um crescimento populacional significativo e carece de espaços que atendam às necessidades espirituais e comunitárias.
Em sua fundamentação, Rodrigo Furtado defende o impacto positivo da medida: “A instalação do templo religioso e de suas atividades sociais contribuirá para o fortalecimento dos vínculos comunitários, promoção da paz, diminuição da criminalidade e ampliação das ações de apoio social, aspectos de relevância pública e de interesse coletivo”.
Regras da concessão
A matéria já recebeu o parecer favorável da Procuradoria Jurídica do Legislativo. O procurador Alexandre Faria Thuler classificou a concessão real de uso como um “instrumento legítimo de gestão patrimonial, amplamente admitido na doutrina e na jurisprudência”. No entanto, o parecer técnico faz ressalvas sobre a necessidade de transparência, apontando que a concessão exclusiva exige “demonstração clara de interesse público, sob pena de comprometimento da neutralidade estatal”.
A legislação proposta estabelece regras rígidas para garantir que o patrimônio público seja preservado. A concessão será por prazo indeterminado, mas o imóvel continuará pertencendo ao município, sendo proibida sua venda ou uso para finalidades diferentes das previstas em lei.
Além disso, o texto impõe uma cláusula de reversão: a Mitra Diocesana terá o prazo de 24 meses para iniciar as obras. Caso o prazo seja descumprido ou a finalidade da área seja alterada, o imóvel retornará automaticamente ao patrimônio da Prefeitura. Após passar pela análise das comissões permanentes, como a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto seguiu para discussão e votação definitiva no plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores, caberá ao prefeito de Volta Redonda a sanção da nova lei.
