Foi aberto na segunda-feira (dia 31) o período oficial de convenções partidárias para as eleições municipais de novembro. O prazo para definir os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador vai até o dia 16 de setembro, respeitando o novo calendário eleitoral prorrogado pela Emenda Constitucional 107/2020, em decorrência da pandemia de Covid-19.
No município de Volta Redonda, três nomes de candidatos à chapa majoritária foram anunciados em convenções: Juliana Carvalho (PSOL), Antônio Francisco Neto (DEM) e Paulo César Baltazar (PSD). Neste sábado (dia 5) será a vez de Dayse Penna ser confirmada pelo PROS. Todas as reuniões estão seguindo.
Um caso controverso, neste momento, é do ex-prefeito Neto. Mesmo com a convenção do DEM realizada, e a indicação de seu nome por unanimidade, ele esbarra na inegibilidade que impede o registro da candidatura. Ele teve reprovada pela Câmara Municipal as contas de 2011 e 2013, período em que comandava o Palácio 17 de Julho.
A inclusão do nome dos gestores na relação apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) não gera automaticamente a inelegibilidade do candidato, conforme entendimento que se extrai da Lei Complementar nº 64/90, cabendo a Justiça Eleitoral concluir se houve a configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. Serão observados os parâmetros previstos no artigo 1°, inciso I, alínea ‘g’, tais como o trânsito em julgado, o prazo legal de oito anos e as intercorrências oriundas de processos judiciais interpostos. O prazo neste ano para os recursos serem aferidos vence em 26 de setembro.
Justificativa
Mesmo ainda dependendo de uma decisão judicial, o ex-prefeito vem manifestando a aliados não ter dúvidas de que vai conseguir o registro de sua candidatura. Ele já afirmou em entrevistas que confia na obtenção do registro pelo fato de que a rejeição das contas não tem relação com atos dolosos, mas sim por interpretação do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro) sobre aplicações de verbas do Furban (Fundo Comunitário) na Educação. Neto ressalta, ainda, que as contas de 2013 foram rejeitas mesmo com parecer favorável do TCE-RJ. O nome do pré-candidato a vice-prefeito, caso Neto, de fato, consiga registrar a candidatura, ainda não foi definido.
Convenções
Convenções partidárias são reuniões realizadas por partidos políticos, em que filiados e filiadas, com direito a voto, na forma do estatuto, escolhem os candidatos e candidatas que disputarão o pleito. Também é neste momento que o partido decide se vai participar da eleição majoritária (prefeitos e vice-prefeitos), proporcional (vereadores), ou ambas; sorteia os números com os quais os candidatos irão concorrer; entre outras decisões. Portanto, a convenção é uma das etapas mais relevantes do processo eleitoral.
A grande novidade para as eleições 2020 é que vários procedimentos – da convenção partidária ao registro das candidaturas – podem ser online, como forma de atender às recomendações médicas e sanitárias. Além da convenção virtual, será possível digitar a ata, registrar lista de presença, fazer cadastro dos candidatos e encaminhar tudo pela internet para a Justiça Eleitoral. O formato virtual também poderá ser adotado para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.
PARTIDO
PROS – Dayse Penna
PSB – Alex Martins
PSTU – Professora Mônica Teixeira
PT – Cida Diogo
Solidariedade – Washington Granato
PSC – Samuca Silva
PCdoB – Alexandre Habibe
Avante – Benevenuto Santos
PDT – Gerson Antunes
