Uma equipe do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e o secretário municipal de Meio Ambiente de Volta Redonda, Marcus Vinícius Convençal, se reuniram na tarde desta terça-feira (dia 8), na sede da secretaria. O objetivo do encontro foi anunciar que o município de Volta Redonda já pode emitir a autorização de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).
“A partir de hoje, o município consegue regulamentar e dar licença a todo o comércio da Beira-Rio, por exemplo, que é um problema que se arrasta desde 2012 aproximadamente. Agora, a prefeitura tem autonomia para analisar cada caso e essa mudança vai permitir regularizar todo o comércio que se encontra em área urbana consolidada, gerando mais empregos para a cidade”, explicou o secretário Marcus Vinícius, lembrando que o projeto é fruto de um trabalho conjunto de várias áreas da administração municipal.
O superintendente regional do Inea no Médio Paraíba, Edson de Medeiros Oliveira, afirmou que foi realizado um curso de capacitação com as equipes da prefeitura que são envolvidas com esse tipo de licenciamento, visando atualizar sobre o código florestal e dar segurança e subsídio para que tudo ocorra de forma legal.
“Explicamos a todos a forma de proceder, qual instrumento correto a ser usado, que, no caso, é a APP. É o mais apropriado para agilizar o licenciamento ambiental no município”, explicou Edson.
A partir de agora, o licenciamento ambiental vai partir de dois princípios: o licenciamento da atividade e uma autorização de intervenção em APP. O novo código florestal permite a determinação de nova área de distanciamento das margens de rios e córregos e, consequentemente, a atividade comercial poderá estar naquele local.
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), existem cerca de 500 empreendimentos com alvarás provisórios e que necessitam de renovação. Agora, com a autorização de intervenção em APP, eles poderão conseguir o alvará definitivo.
O primeiro passo é requerer a intervenção e, com ela fornecida pelo município, o empreendedor vai poder pedir o relicenciamento da atividade dele. Para requerer, o empreendedor pode se dirigir à sede da SMMA (Rua General Sílvio Raulino de Oliveira, 139, Ponte Alta) ou ligar para os números 3350-7123 e 3350-7348, das 8h às 12h, e das 13h às 17h. Quem preferir, pode enviar e-mail para [email protected].
