O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido de investigação feito pela Polícia Federal contra o ministro da Corte Dias Toffoli. Além disso, Fachin proibiu a PF de fazer novas investigações com base na delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral. A decisão foi dada nesta sexta-feira (dia 14).
Na delação, Cabral afirma que Toffoli teria recebido R$ 4 milhões para beneficiar dois prefeitos do estado do Rio de Janeiro com suas decisões quando foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um deles seria o atual prefeito de Volta Redonda Antônio Francisco Neto (DEM).
“(Determino) que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada em tela até que se ultime o julgamento”, disse Fachin na decisão.
O pedido de investigação da PF contra Toffoli foi o primeiro contra um ministro do STF e causou desconforto entre os demais membros da corte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado contra a validade da delação de Cabral, firmada com a Polícia Federal e não com o Ministério Público Federal (MPF). No entendimento do vice-procurador da república, Humberto Jacques Medeiros, as acusações de Cabral dão mostras de “falta de boa-fé”.
Na última quarta-feira, Fachin determinou que um recurso da PGR tentando invalidar a delação de Cabral fosse julgado no plenário do STF. Nessa sexta, Fachin suspendeu as investigações baseadas na colaboração, até que sua validade seja julgada no pleno.
O julgamento tem previsão para ocorrer entre os dias 21 e 28 de maio, em sessão virtual. Neste prazo, os ministros devem apresentar seus fotos a respeito da pauta, que pode mudar um entendimento firmado pela corte em junho de 2018, quando ficou decidido, por maioria de votos, que a PF tem competência para assinar delações.
