Vinte e sete anos após ter a pedra fundamental lançada – no ano de 1994 -, e caminhando para o quarto ano de sua inauguração – a se completar em dezembro -, a arrastada construção da Rodovia do Contorno segue provocando dor de cabeça aos envolvidos no projeto. O sintoma da vez é sentido pela Construtora Queiroz Galvão, multada em R$ 2 milhões pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público Federal.
Na última semana, a 3ª Vara Federal de Volta Redonda reconheceu, em decisão, que a Construtora não cumpriu acordo que previa ações de reflorestamento e manutenção de 40 hectares de áreas degradadas no entorno da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) da Floresta da Cicuta, localizada no Sul Fluminense. Os danos referem-se à construção da Rodovia do Contorno, em Volta Redonda, ligando a BR-393 (Via Lúcio Meira) a BR-116 (Via Dutra).
Pelo descumprimento do TAC, a Justiça aplicou multa milionária e determinou à construtora o replantio e a posterior manutenção de seis das dez áreas que compõem a dimensão total do reflorestamento. Uma outra área também receberá o mesmo cuidado, que deverá ser objeto de nova avaliação pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Com isso, a Queiroz Galvão deverá formular novo projeto de reflorestamento, com base no termo de referência apresentado pelo ICMBio, submeter o projeto à aprovação, no prazo de 45 dias. Por fim, com a anuência do órgão e as autorizações necessárias dos proprietários, a construtora deverá tomar as medidas cabíveis para o reflorestamento das seis áreas apontadas na decisão (e eventualmente mais uma), observando-se em tudo os termos do TAC e do termo de referência, inclusive no que tange o tempo de plantio e manutenção.
Em pouco mais de duas décadas e meia de construção, os 12,5 km da Rodovia do Contorno custaram R$ 104 milhões aos cofres públicos (governos federal, estadual e municipal). A inauguração aconteceu em dezembro de 2017, no governo do então prefeito Samuca Silva (Podemos).
Entenda o caso
Entre os anos de 2004 e 2006, foram ajuizadas duas ações civis públicas pela Associação de Moradores e Amigos do Residencial Vila Rica e pelo MPF, que tratavam de danos ambientais, deficiências de gestão, problemas de segurança do tráfego, transporte de cargas perigosas e sistemas de drenagem pouco eficientes na construção da “Rodovia do Contorno”, que liga a Rodovia dos Metalúrgicos à BR-393.
No curso desses processos, a Procuradoria da República tomou Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) firmado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), Estado do Rio de Janeiro, Município de Volta Redonda, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ICMBio e Associação de Moradores e Amigos Residencial Vila Rica. De acordo com o MPF, embora a Construtora Queiroz Galvão não tenha firmado o CAC original, comprometeu-se em termo aditivo, firmado em 2009, tendo como objetivo aderir ao TAC inicial como medida compensatória a fim de realizar o reflorestamento de áreas degradadas equivalentes a 40 hectares no entorno da Área de Relevante Interesse Ecológico da Cicuta.
Tendo em vista o não cumprimento parcial do TAC homologado em juízo, em novembro de 2017, o MPF ingressou com ação de execução, visando a realização, por parte da construtora, das obrigações de reflorestamento e eventuais manutenções do referido local, firmadas em 9 de outubro de 2009.
