Ainda em período de recesso parlamentar, que termina em fevereiro, os vereadores da Câmara Municipal de Volta Redonda participaram de sessão extraordinária, na manhã de quinta-feira (dia 27). Na pauta, nove projetos de leis de autoria do Poder Executivo foram submetidos à apreciação dos parlamentares. Um deles autoriza o Município a implementar o Programa de Parcelamento de Débitos Tributários e não Tributário, não inscritos na dívida ativa, o famoso Refis.
Alguns critérios foram estabelecidos na lei, que foi aprovada por unanimidade. Exemplo, para ter direito ao parcelamento, o fato gerador precisa ter ocorrido até 31 de dezembro de 2021, desde que o valor seja igual ou superior a R$ 5 milhões, de titularidade de Pessoa Física ou Jurídica. A soma considera o valor principal, juros e multas.
Os débitos poderão ser pagos à vista ou parcelados, em até 60 prestações mensais, devendo o valor principal ser corrigido até a data da adesão ao Programa. “A medida será uma importante ferramenta à disposição do gestor para enfrentamento das dificuldades de ordem financeira, especialmente neste momento, em que o Município enfrenta a pandemia ocasionada pelo Coronavírus, a qual corresponde, conforme é sabido, uma série de reflexos não somente no âmbito da saúde, mas também no cenário econômico”, justifica a administração municipal no texto da Mensagem.
Com as contas apertadas, refletindo em dificuldades até para fechamento da folha de pagamento de janeiro – conforme apurou a Folha do Aço -, o programa de parcelamento municipal 2022 se apresenta como um instrumento capaz de oferecer aos cofres do Palácio 17 de Julho em volume de recursos, com resultados superiores a outros instrumentos de cobrança.
“Diante deste desafio, a Administração Pública tem concentrado esforços na manutenção dos postos de trabalho e das atividades empresariais, ciente que o tripé ‘trabalho, emprego e renda’ é essencial para o fortalecimento da economia local neste cenário de crise, e, em última e essencial instância, para promoção da dignidade humana”, reforça o Poder Executivo na mensagem que beneficiará exclusivamente os grandes devedores de Volta Redonda.
Transmissão
A sessão extraordinária presidida na manhã de quinta-feira pelo vereador Sidney Dinho (Patriota) foi a primeira com transmissão ao vivo no canal da Câmara no YouTube. “Ainda sem os equipamentos necessários, é um marco para os trabalhos de transparência dos edis, e o beneficiado é sempre a população, que em tempos de restrições segue acompanhando as sessões pela Internet”, destacou o parlamentar.
O Poder Legislativo de Volta Redonda permanece em regime de escalonamento, mediante o trabalho presencial de no máximo 50% do quadro administrativo de funcionários e sem atendimento ao público, até 4 de fevereiro, tendo em vista os aumentos na ocupação de leitos nos hospitais da cidade e de casos de Covid-19.
