No próximo sábado (dia 15) é comemorado o Dia dos Professores. Em Volta Redonda, a Prefeitura até o fechamento desta edição não havia anunciado qualquer evento para homenagear a classe, que é responsável pela formação dos estudantes.
Aliás, a relação entre o governo do prefeito Neto (sem partido) e a categoria não é das melhores, mesmo no ano passado o governo municipal tendo oferecido um abono salarial de R$ 5 mil por matrícula. Um dos principais pontos de divergência entre as duas partes é a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Educação.
A questão já foi parar nos tribunais. No último dia 5 de outubro ocorreu uma audiência na 1ª Vara Cível de Volta Redonda para tratar da aplicação da lei. Diante do juiz Flávio Pimentel, estiveram reunidos o promotor de Justiça Leonardo Takaoka, representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a coordenação-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), assistida pelo advogado Rafael Lima.
Ficou acordado que será nomeado um perito judicial, a ser pago pelo Município, com experiência na área de recursos humanos do setor público. Ao técnico, a ser nomeado pelo Poder Judiciário, caberá a responsabilidade de realizar o enquadramento de cada profissional do magistério. Simultâneo a essa apreciação, um perito contábil vai apurar as diferenças devidas. Já o Palácio 17 de Julho e o Sepe indicarão assistentes para acompanhar os trabalhos dos peritos.
Outra determinação da Justiça, é que a entidade responsável por representar os educadores apresente, no prazo de 10 dias, a listagem de profissionais que já manifestaram interesse na execução. Estas pessoas terão prioridades nos cálculos. A perícia também realizará o levantamento dos valores daqueles que manifestarem posteriormente interesse no mesmo sentido.
“Os profissionais que tenham ajuizado pedidos individuais de execução fora do Sepe, somente serão incluídos na listagem mencionada se desistirem da ação individual de execução”, adiantou o Sindicato. “O Município disponibilizará toda a documentação necessária para realização da perícia, bem como seu pagamento”, completa o Sepe, por meio de comunicado à categoria.
Muito importante o reconhecimento e evolução da carreira dos educadores e o compromisso por parte do ente público em arcar com os cálculos das diferenças que esse Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Educação irá custar. Cada cálculo deve ser individualizado respeitando os vencimentos, as datas e evolução de carreira de cada educador que irá ser incorporado em folha.