A Polícia Federal e Ministério Público Federal, com apoio da U. S. Homeland Security Investigations (HSI), deflagraram, na manhã desta segunda-feira (dia 23), a operação SMOKE FREE com o fim de desmantelar organização criminosa armada e transnacional especializada em comércio ilegal de cigarros.
Na ação de hoje, 300 policias federais cumprem 27 mandados de prisão preventiva e 50 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Além dos mandados, ordens de bloqueio, sequestro e apreensão de bens, avaliados em cerca de R$ 300 milhões, foram emitidas. Dentre os bens, estão imóveis, veículos de luxo, criptomoedas, dinheiro em espécie, valores depositados em contas bancárias, entre outros.
De acordo com a investigação, iniciada em 2020, o grupo criminoso reiteradamente, no período de quase três anos (2019 a 2022), com falsificação ou não emissão de notas fiscais, depositava, transportava e comercializava cigarros oriundos de crime em territórios dominados por outras organizações criminosas (facções, milícias etc), através de acerto entre elas e o grupo ora investigado. Em consequência, efetuava a lavagem dos recursos obtidos ilicitamente e remetia altas cifras ao exterior de forma irregular, entre outros ilícitos cometidos.
Além disso, a organização criminosa contava com uma célula de serviço paralelo de segurança, coordenado por policial federal e integrado por policiais militares e bombeiros, que também atuavam para atender aos interesses espúrios do grupo.
O grupo econômico que suporta a organização criminosa investigada é devedor contumaz da União e possui débito tributário de aproximadamente dois bilhões de reais, segundo informado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
A Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) – da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília -, compartilhou informações e colaborou com a Polícia Federal na operação, como parte da cooperação policial internacional de longa data entre autoridades norte-americanas e brasileiras.
Os investigados podem responder pela prática de crimes de sonegação fiscal, duplicata simulada, receptação qualificada, corrupção ativa e passiva, lavagem de capital e evasão de divisas. Se condenados, podem sofrer penas privativas de liberdade que, se somadas, alcançam o patamar de 66 anos de reclusão, sem contar com as causas de aumento de pena.