A Procuradoria Geral do Estado (PGE) venceu na segunda-feira (dia 18), por unanimidade, a ação de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que impugnava a Lei 8960/20, conhecida como “Lei do Aço”. De autoria do deputado estadual Gustavo Tutuca (PP), a lei foi aprovada na Assembleia Legislativa (Alerj) e sancionada pelo Governo do Estado em 2020 para criar um regime tributário diferenciado para as indústrias do setor metalmecânico instaladas no estado, com o objetivo de tornar o Rio competitivo em relação aos estados vizinhos.
A estimativa é que a lei ajude a criar cerca de quatro mil empregos diretos no Sul Fluminense. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio passa a valer assim que for publicada e transitada em julgado.
“Foi uma vitória extremamente importante para todo o segmento metalmecânico instalado no estado do Rio de Janeiro, em especial para o Sul Fluminense, que tem muitas empresas na região. A Lei do Aço vai beneficiar muita gente e inserir diretamente 4 mil pessoas no mercado de trabalho. Isso sem contar outros setores da economia que vão se beneficiar indiretamente. Ou seja, é uma lei que só vai trazer benefícios ao Estado. Parabéns à PGE e ao governador Cláudio Castro por mais essa vitória. Seguimos juntos trabalhando por um Rio de Janeiro forte”, disse Gustavo Tutuca.
Previsão de 2 mil empregos em VR
A “Lei do Aço” é um sinal verde para o estímulo à economia do aço no Sul Fluminense, já que cria um regime tributário diferenciado para empresas do setor metalmecânico instaladas ou que venham futuramente para o estado. Com isso, cerca de 4 mil empregos diretos devem ser gerados na região, 2 mil só em Volta Redonda. A secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo intensifica as negociações com objetivo de incentivar e dar celeridade aos processos de instalação de empresas no município.
A Cidade do Aço já abriga Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e deve avançar nas negociações para abrigar fornecedores e compradores da empresa. Cerca de 15 empreendimentos do setor metalmecânico já demonstraram interesse em se fixar em Volta Redonda, três delas estão nos últimos detalhes, segundo a Prefeitura.
Além dos incentivos fiscais e da empresa “âncora”, a questão logística é tratada como diferencial para conseguir entrar na briga por novas empresas.
O secretário da SMDET, Sérgio Sodré, celebrou a “Lei do Aço” que reduz a carga do ICMS de 19% para 3%. Ele a classificou como “uma questão de justiça com o estado do Rio” e disse que medida irá garantir competitividade ao Rio de Janeiro para atrair empresas da chamada “cadeia do aço” em relação aos estados vizinhos.
“Era uma concorrência muito desleal. Vários estados, inclusive os nossos vizinhos do Sudeste têm esta política tributária de incentivo. Agora, esta lei vem fazer justiça, já que torna as nossas empresas mais competitivas, gerando mais emprego e renda para Volta Redonda e toda a região. O Sul Fluminense já possui uma logística privilegiada e acreditamos que o mercado vai se aquecer novamente, tornando Volta Redonda e toda a região um local fértil para novos negócios”, disse Sodré, citando que a expectativa é que cerca de 2 mil empregos sejam gerados a partir de 2023.
“A gente espera que a exemplo do que acontece em outras cidades, como é o caso de Extrema, em Minas Gerais, que se tornou um grande centro logístico e atraiu centenas de empresas com benefícios fiscais, possamos também ampliar estes benefícios para outros setores”, finalizou Sodré.
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