O município de Volta Redonda foi palco de Audiência Pública sobre o Novo Ensino Médio na noite dessa quinta-feira (dia 27). O evento da Comissão de Educação da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), da qual o deputado Jari é membro, aconteceu no Instituto de Educação Professor Manuel Marinho, na Vila Santa Cecília, e vai gerar um relatório a ser entregue à Secretaria de Estado de Educação e ao MEC (Ministério da Educação).
“A necessidade de diálogo com toda comunidade escolar, incluindo diretores, professores, alunos e pais de alunos, assim como os gestores da Educação como a Secretaria de Estado de Educação, me levaram a propor essa audiência pública. Agora, após ouvir as opiniões de todos os segmentos representados, vamos elaborar relatório com a proposição dominante na audiência, que foi da revogação da lei, sendo que o mesmo será encaminhado à Seeduc-RJ e ao MEC”, afirmou Jari.
O deputado começou a audiência pública fazendo uma explanação sobre as principais mudanças propostas na nova lei e de acordo com a conversa, na última terça-feira, dia 25, com a coordenadora Geral de Estratégia da Educação Básica, Tereza Farias, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, falou sobre o porquê da suspensão do cronograma de implantação para realização de consultas públicas.
“Ciente de que a reforma deve começar pela valorização dos profissionais da Educação e por investimentos na escola, entendo que a mudança na rotina dos estudantes e profissionais, com a ampliação do tempo mínimo na escola e a implantação de um currículo flexível, ente outras obrigações previstas na lei, preocupe toda comunidade escolar”, reforçou Jari, passando a palavra para a representante da Seeduc-RJ no evento.
De acordo com Adriana Furtado Souza, a secretaria está buscando o cumprimento da lei com base no diálogo. “Sabemos que teremos que manter a Base Nacional Curricular e criar os itinerários (competências e habilidades específicas) e essa definição virá por meio de pesquisa com a comunidade escolar, unida à expertise da unidade”, disse.
O deputado estadual Sérgio Fernandes (PSD), também da Comissão de Educação da Alerj, falou em seguida e mostrou preocupação com o planejamento pedagógico para fazer a implementação do Novo Ensino Médio. “O mais importante é promover mudanças sem prejudicar a Educação dos estudantes”. O vereador de Volta Redonda, Raone Ferreira (PSB) parabenizou o deputado Jari pela iniciativa e destacou que a Lei não foi criada de forma democrática, por isso deve ser revogada.
A audiência pública ainda contou com a participação de representantes da Undime-RJ (União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação), Ana Paula da Silva, que é secretária de Educação de Rio Claro; da Aderj (Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro), Celinha Coelho; da Fenet (Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico), Nicole Viana; do Sepe ((Sindicato Estadual Profissionais de Educação Núcleo de Volta Redonda), Juliana Carvalho; e do defensor público do Estado do Rio de Janeiro, João Helvécio.
Ana Paula afirmou que as mudanças devem ser discutidas com todos os atores e demonstrou preocupação de como esse jovem vai levar esse aprendizado ao mercado de trabalho. Já as representantes da Aderj e do Sepe são contra o Novo Ensino Médio previsto na Lei e reforçaram a necessidade da valorização do profissional e pontuaram que as mudanças estão em desconformidade com a realidade do público das escolas públicas.
“Precisamos de uma reforma social e não curricular. A permanência do aluno na escola, hoje, está ligada à necessidade de moradia, transporte e alimentação adequada”, disse Juliana.
O defensor público, João Helvécio, também concorda de que a Lei do Novo Ensino Médio não foi feita de forma democrática. “A Defensoria é instrumento do regime democrático, pela garantia de direitos e pela redução das desigualdades sociais, estaremos ouvindo os especialistas aqui presentes e estaremos apoiando suas sugestões”, falou.
As pessoas da plateia também puderam opinar e entre as questões levantadas se destacou a redução da carga horária das disciplinas básicas, dificultando o acesso às universidades através do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Os deputados estaduais Munir Francisco (PSD); Dani Balbi (PC do B) Dani Monteiro (PSol) e Vitor Junior (PDT) se fizeram representar por meio de assessores.
