A Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal de Volta Redonda fez, em média, uma fiscalização por dia de maus-tratos a animais em 2024. De janeiro a novembro deste ano, 354 denúncias foram apuradas pelo departamento, que ainda acompanha 10 casos envolvendo moradores que precisam se enquadrar na Lei Municipal 4.924/13 – que prevê a proteção e o bem-estar de animais domésticos em Volta Redonda. As vistoriais foram realizadas após denúncias que chegam através do número 156 CAU (Central de Atendimento Único) ou pelo telefone (24) 3512-9833.
Segundo a coordenadora do departamento, Ana Andrade, ONGs (Organizações Não Governamentais) e/ou protetores de animais independentes, ou até mesmo vizinhos são fundamentais denunciando casos de abandono, envenenamento, agressão física, mutilação, falta de cuidados com a higiene, falta de alimentos, água fresca e assistência médica. Em casos emergenciais, em que o animal corre risco de morte, a intervenção da fiscalização é imediata.
“Manter cães ou gatos confinados em correntes ou cordas curtas em locais insalubres também é maus-tratos, é crime. Temos o respaldo da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e também da Lei Municipal. Quando recebemos uma denúncia, averiguamos se há alguma anormalidade. Por isso, é importante no ato da denúncia informar o endereço completo, ponto de referência, e se possível informação sobre o animal – cor e raça –, por exemplo”, comentou Ana, acrescentando que:
“Caso seja averiguado o crime de maus-tratos, o morador é notificado na hora pela fiscalização para se adequar na forma da lei no prazo de cinco dias. Depois do prazo, retornamos ao endereço e, se a situação permanecer a mesma, o morador é multado no valor de R$ 4.100,00 por animal, e pode perder também a guarda do animal, e ser preso com reclusão de dois a cinco anos”, disse.
Com ajuda da Polícia Civil, 18 animais são resgatados
Em setembro deste ano, com o apoio da Delegacia de Polícia Civil (93ª) de Volta Redonda, 18 cães vítimas de maus-tratos foram resgatados pela coordenadoria. A ação aconteceu no bairro Monte Castelo, os animais estavam em um ambiente totalmente insalubre e sem água e comida.
“Nos deparamos com uma cena horrível, os cães estavam muito desnutridos. Encaminhamos direto para o veterinário, mas infelizmente alguns não resistiram às complicações de doenças e morreram. Os que sobreviveram ainda continuam em lares temporários e, após a recuperação, eles serão direcionados para adoção responsável”, explicou Ana Andrade.
A maioria dos cães é da raça Shih Tzu, o morador que estava com os animais foi para a delegacia, onde foi registrado o boletim de ocorrência. Entretanto, o homem segue respondendo pelo crime de maus-tratos em liberdade.
Denúncias
As denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas pelos telefones 156 CAU (Central de Atendimento Único) pelo telefone (24) 3512-9833 ou na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), na Avenida Sete de Setembro, nº 7, Condomínio A, no bairro Aterrado.
Fotos de divulgação – Secom/PMVR.
