Há uma semana, o prefeito de Volta Redonda, Neto (PL), anunciou que acabaria com a contratação de profissionais pelo Regime de Pagamento Autônomo (RPA) nos hospitais da rede pública de Saúde do município. A medida, que inclui também os funcionários da Funerária Municipal, tem como objetivo garantir vínculos empregatícios formais para esses trabalhadores, com acesso a benefícios como férias e 13º salário.
No entanto, o que parecia ser uma vitória para os profissionais pode resultar na demissão de funcionários, especialmente da área administrativa, nos hospitais São João Batista, Retiro e Dr. Nelson Gonçalves (antigo Cais Aterrado). “Eu tenho que acabar com o RPA, todo mundo está em cima. Eu preciso fazer concurso público. Os hospitais não terão mais RPAs na parte administrativa”, afirmou o prefeito Neto na manhã de quinta-feira (dia 16).
Durante a fala, ele também comentou que enfermeiros e técnicos de enfermagem serão obrigados a prestar concurso público, mas não forneceu detalhes sobre o edital, como a data de publicação.
O anúncio do prefeito vai além de uma promessa de campanha feita durante as já distantes eleições de 2020 e visa atender ao prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o governo municipal e o Ministério Público do Trabalho, resultado de uma Ação Civil Pública. O não cumprimento do TAC pode acarretar em improbidade administrativa.
“A Márcia [Cury, secretária de saúde e diretora-geral do Hospital do Retiro] e o [Sebastião] Faria [vice-prefeito e diretor-geral do Hospital São João Batista] estão no meu pé para resolver isso. E eu vou resolver”, declarou Neto, reforçando a urgência em dar andamento à medida.
De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Volta Redonda, o município possui 3.721 servidores não concursados, nomeados por indicação política. Desses, 1.189 ocupam cargos comissionados e 2.532 estão contratados via RPA, o que gera uma folha salarial de aproximadamente R$ 16,6 milhões, conforme o demonstrativo de agosto de 2024. Nos hospitais, cerca de 300 profissionais são contratados sob o regime de RPA.
Fundação Estatal
Uma solução que parecia promissora para regularizar a situação dos trabalhadores da saúde foi a criação, em setembro de 2022, da Fundação Estatal de Serviços Hospitalares e de Urgência de Volta Redonda (Fehospital). A nova estrutura jurídica, aprovada pela Câmara de Vereadores, permitiria o fim das contratações por RPA. Contudo, dois anos após sua criação, a implementação do modelo ainda está em fase embrionária, sem previsão de data para ser colocada em prática.
Diante desse cenário, o caminho para o prefeito Neto cumprir sua promessa de transformar Volta Redonda na “melhor saúde pública do país” parece estar longe de ser concretizado. O desafio agora será encontrar soluções eficazes para resolver as pendências trabalhistas e garantir um sistema de saúde público eficiente e funcional para a população.
