A Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou na sessão desta terça-feira (dia 8) o programa Farmácia Popular Animal, projeto de lei de autoria do vereador Gustavo Gomes que estabelece a distribuição gratuita de medicamentos veterinários a tutores de animais domésticos. O projeto autoriza a Prefeitura de Barra Mansa a realizar convênios com laboratórios, hospitais e farmácias públicos e privados para possibilitar a distribuição dos medicamentos e insumos necessários à saúde animal. De acordo com o projeto, quando o convênio for realizado com uma instituição privada, o governo municipal pode subsidiar o medicamente parcialmente ou integralmente.
O projeto de lei prevê que a distribuição dos insumos aos tutores de animais inscritos no CadÚnico será gratuita. A secretaria municipal de saúde deverá estabelecer os produtos veterinários essenciais à saúde animal, a serem disponibilizados no programa, além de regulamentar a Farmácia Popular Animal. O vereador Gustavo Gomes justifica que o projeto prevê o aperfeiçoamento do programa do governo federal Farmácia Popular, tornando Barra Mansa pioneira na ação.
“O projeto tem objetivo de melhorar o atendimento no município aos nossos pets. Recebemos recentemente o Castramóvel, a clínica veterinária também atende essa demanda da população tutora de animais. Mas, muitas vezes, os medicamentos para o cuidado com o animal são muito caros e o tutor não consegue adquirir, para cuidar de maneira digna do seu animal. Tenho certeza que a criação desse programa irá melhorar muito essa necessidade da população. Destaco a necessidade de o município buscar convênios com outros órgãos estaduais e federais para implantar devidamente o programa. É uma questão de saúde pública”, afirma Gustavo Gomes.
O vereador Pissula destacou o avanço das políticas públicas em defesa dos animais no município.
“Temos a lei municipal de proteção animal, 4330 de 2014, que institui a lei municipal de proteção e bem-estar dos animais domésticos do município. E percebemos o avanço das políticas públicas a favor dos animais de nosso município”, lembrou Pissula.
O projeto de lei aprovado segue para o Executivo.
