A prefeitura de Barra Mansa instaurou uma Comissão de Sindicância Investigativa para apurar possíveis irregularidades financeiras na folha de pagamento de servidores ativos. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 021/2025, publicada no Diário Oficial do município no último dia 4 de abril.
De acordo com o documento, assinado pelo secretário municipal de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, a investigação tem como ponto de partida uma discrepância detectada no Relatório de Impacto Orçamentário nº 004/2024. O relatório indicava que os valores atualmente aplicados na folha estavam significativamente acima dos informados anteriormente.
Enquanto o relatório registrava um valor mensal de R$ 71.490,28, a média mensal atual da folha de pagamento atinge R$ 223.719,00 – uma diferença de R$ 152.228,72 por mês. Em um ano, o desvio projetado ultrapassa R$ 1,8 milhão.
A comissão terá como atribuições levantar documentos e registros financeiros, ouvir envolvidos e testemunhas, realizar análises técnicas e apresentar um relatório conclusivo sobre a existência ou não de irregularidades, além de sugerir as providências cabíveis. O grupo responsável pela apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos, podendo esse período ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.
A portaria determina ainda que os trabalhos da comissão devem ser conduzidos com imparcialidade e sigilo, preservando o interesse público e a transparência da administração municipal.
Nota
Em nota oficial enviada à Folha do Aço no final da tarde de quinta-feira (dia 10), sobre a origem da inconsistência, a prefeitura de Barra Mansa esclareceu, por meio das secretarias de Finanças e Administração, que “trata-se de uma avaliação rotineira dos estudos de impacto orçamentário e financeiro e suas devidas aplicações nas rotinas operacionais”. O comunicado não informou se há suspeita de responsabilidade direta de algum agente público ou de erro técnico nos cálculos anteriormente apresentados.
Como o trabalho será transparente se a “portaria exige imparcialidade e SIGILO, preservando o interesse público e a transparência da administração municipal”?