Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito e vice de Paulo de Frontin por abuso de poder

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin, José Emmanoel Rodrigues Artemenko (União), o Maneko, e do vice Rodrigo Andrade Vaz (União), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão, de primeira instância, ainda cabe recurso ao TRE-RJ.

A sentença aponta que a prefeitura contratou irregularmente ao menos 378 pessoas entre abril e setembro de 2024, por meio de RPAs (Recibos de Pagamento Autônomo), sem concurso ou transparência. Os contratos, que somaram R$ 1,4 milhão e atingiram secretarias como Obras, Saúde e Educação, teriam como objetivo favorecer a reeleição de Maneko.

A defesa alegou que as contratações foram motivadas pelas chuvas de fevereiro de 2024, mas a Justiça entendeu que o caráter emergencial não se sustentava, já que os contratos duraram seis meses.

Além da cassação, o prefeito foi declarado inelegível por oito anos. O vice não recebeu essa penalidade por falta de provas de envolvimento direto. O Ministério Público Eleitoral apoiou a ação, destacando que houve uso indevido da máquina pública e desequilíbrio no pleito municipal.

Foto: Reprodução/Instagram

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