Volta Redonda virou alvo de uma investigação minuciosa do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que detectou irregularidades alarmantes na gestão financeira da secretaria municipal de Educação, mais especificamente no Fundo Municipal de Educação (FMS), referente ao exercício de 2022. Relatório técnico obtido pela Folha do Aço revela um quadro preocupante: inconsistências contábeis que somam dezenas de milhões de reais, além da ausência de um contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ) para assinar os demonstrativos oficiais.
A situação se agrava com a constatação de que um único servidor acumulava funções de controle interno e contabilidade, prática que fere frontalmente os princípios básicos da administração pública e compromete a fiscalização das contas.
Números que não fecham
Os dados são contundentes. A análise feita pelo TCE aponta divergências de mais de R$ 514 mil entre o passivo financeiro apurado e o que consta no balanço patrimonial. O patrimônio líquido apresenta inconsistências de R$ 2,4 milhões, enquanto as despesas com pessoal e encargos somam um descontrole de R$ 14,3 milhões.
Além disso, tentativas de corrigir os erros com o envio posterior de documentos ao TCE foram reprovadas pela Corte, que classificou a prática como vedada pelas normas contábeis. Mesmo após ajustes apresentados pela atual gestão, persistem erros que chegam a quase R$ 10,7 milhões em divergência entre ativos e passivos.
Responsabilidades e notificações
Em 14 de julho, o Tribunal notificou formalmente o ex-gestor do Fundo, Júlio Cesar de Oliveira Cyrne, dando prazo de 15 dias para apresentar defesa. O conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, relator do processo, foi enfático ao destacar a gravidade da falta de profissional habilitado e o acúmulo ilegal de funções, que abrem margem para irregularidades e fraudes.
A Corte ainda encaminhou ao CRC-RJ indícios de exercício ilegal da profissão contábil pelo tesoureiro do Fundo à época, que teria assinado documentos sem estar devidamente registrado.
PMVR reage com nomeação retroativa
Em meio às notificações, a prefeitura de Volta Redonda deu seus primeiros passos para tentar contornar a crise. O secretário municipal de Educação, Osvaldir Geraldo Denadai, recebeu a notificação em 25 de julho e, dois dias depois, assinou a Portaria nº 137/2025-SME, nomeando uma profissional para responder pela contabilidade do Fundo.
Curiosamente, a nomeação tem efeito retroativo a 1º de julho, antes mesmo da notificação oficial.
Até o fechamento desta edição, a prefeitura e os responsáveis não se manifestaram publicamente sobre as determinações do TCE-RJ. Caso as irregularidades não sejam corrigidas, as contas do Fundo Municipal de Educação podem ser julgadas irregulares, implicando sanções severas que vão desde multas até a proibição de os gestores assumirem cargos públicos no futuro.
