De Fernando de Noronha (PE) a Bombinhas (SC), cidades turísticas brasileiras vêm adotando taxas ambientais para conter impactos do turismo e garantir recursos à preservação. Agora, é a vez de Angra dos Reis, no Sul do Estado, discutir o seu próprio modelo. A chamada Taxa de Turismo Sustentável (TTS), aprovada pela Câmara Municipal no fim de setembro, será tema de audiência pública na próxima quinta-feira (dia 23), às 14h, no plenário do Legislativo, após uma onda de críticas e manifestações, especialmente de trabalhadores e empresários ligados ao turismo local.
Proposta pelo vereador Dudu do Turismo (PP), a audiência será aberta à população e transmitida pela TV Câmara e pelo canal oficial do Legislativo no YouTube. O objetivo é debater como a taxa, que pode chegar a R$ 95 por visitante, será implementada e quais serão seus efeitos sobre o turismo e a economia local, dois pilares históricos da cidade.
Segundo a prefeitura de Angra, a medida pretende modernizar a gestão turística, ordenar o fluxo de visitantes e gerar receitas para compensar impactos ambientais. O Projeto de Lei nº 039/2025, aprovado em regime de urgência no dia 25 de setembro, também cria o Sistema Digital de Turismo (SDT), que reunirá informações sobre visitantes e estabelecimentos.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, recebeu nove votos favoráveis e três contrários e agora aguarda a sanção do prefeito Cláudio Ferreti (MDB). Em contato com a Folha do Aço, a Prefeitura informou que as conversas com representantes do setor continuam, mas não detalhou possíveis ajustes no texto nem a data de sanção.
Modelos semelhantes em outras cidades
A discussão em Angra ocorre em um cenário nacional em que destinos turísticos buscam equilibrar o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental por meio de taxas sustentáveis. Dois exemplos emblemáticos são Fernando de Noronha (PE) e Bombinhas (SC), onde o mecanismo já é adotado há anos.
Em Fernando de Noronha, os visitantes pagam a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrada por dia de permanência, atualmente fixada em R$ 101,33 por diária. O valor é progressivo, quanto mais tempo o turista permanece na ilha, maior a quantia total. O objetivo é compensar os impactos ambientais e financiar serviços essenciais, como coleta de lixo, saneamento e gestão de resíduos.
A cobrança é feita antecipadamente, pelo site oficial da administração distrital, e moradores, parentes diretos e trabalhadores a serviço são isentos. Em estadias de 30 dias, a taxa pode ultrapassar R$ 7 mil, reforçando o caráter de controle sobre o fluxo turístico.
Já em Bombinhas, no litoral de Santa Catarina, a TPA incide por veículo que entra na cidade, e não por pessoa. O valor varia conforme o tipo de veículo, de cerca de R$ 38 para veículos de pequeno porte (passeio, automóvel) a R$ 191,50 para ônibus, e tem validade de 24 horas.
A cobrança ocorre de 15 de novembro a 15 de abril, período correspondente à alta temporada, e os recursos são direcionados à manutenção de praias, áreas de conservação e infraestrutura urbana. Moradores locais são isentos, e o pagamento pode ser feito online, por aplicativo ou em totens instalados nas vias de acesso.
Segundo a legislação de Bombinhas, os recursos arrecadados com a TPA são aplicados em infraestrutura ambiental, educação ambiental, conservação e preservação do meio ambiente e seus ecossistemas naturais, limpeza pública e ações de saneamento. A cada ano, os projetos aprovados são divulgados e a prestação de contas fica disponível no Portal da Transparência e em outros canais oficiais de comunicação.
Essas experiências, consideradas referências de gestão ambiental no turismo brasileiro, devem servir de parâmetro para a implementação do modelo angrense, embora cada cidade tenha características próprias de porte, acesso e perfil de visitante.
Repercussão e críticas
Enquanto o governo argumenta que a taxa unificará cobranças já existentes, como as de preservação ambiental e embarque e desembarque, setores do turismo demonstram preocupação. Empresários e trabalhadores temem que o novo modelo reduza o fluxo de visitantes, sobretudo na Ilha Grande, e prejudique a renda e o emprego em atividades ligadas ao turismo, de hotéis e restaurantes a embarcações e comércio local.
Um abaixo-assinado hospedado no portal Petição Pública já soma mais de 3,5 mil assinaturas, pedindo a revisão da medida. Nas redes sociais, internautas também cobram transparência e diálogo.
“Se não for para ouvir a opinião da população, não vai adiantar de nada. Se for só para fazer teatro e falar de arrecadação, também não vai adiantar”, comentou um morador.
Outro destacou a importância da mobilização: “Agora é hora de a população e os representantes dos setores interessados comparecerem e se manifestarem, colocando seus pontos de vista e tirando dúvidas.”
Quem paga e quem fica isento
A prefeitura de Angra dos Reis informou que estarão isentos da cobrança moradores e seus familiares, crianças até 12 anos, idosos a partir de 60, pessoas com deficiência, prestadores de serviços locais, servidores públicos em serviço e trabalhadores com vínculo formal no município.
A audiência pública do dia 23 será o primeiro espaço oficial de debate aberto desde a aprovação do projeto. Devem participar representantes do governo municipal, do setor hoteleiro, de associações de barqueiros, guias turísticos e moradores da Ilha Grande.
O texto ainda depende da decisão final do prefeito Cláudio Ferreti, que poderá sancionar ou vetar o projeto.
Até o fechamento desta edição, o prefeito não havia se pronunciado oficialmente. A reportagem da Folha do Aço enviou, há dez dias, uma série de perguntas ao chefe do Executivo, por meio da secretaria municipal de Comunicação, mas não obteve retorno.
