A partir de janeiro de 2026, turistas que visitarem Angra dos Reis deverão pagar a Taxa de Turismo Sustentável (TTS), instituída pela Lei 4507/2025 e sancionada pelo prefeito Cláudio Ferreti (MDB). O valor da tarifa pode chegar a R$ 95 para visitantes da Ilha Grande. Segundo a Prefeitura, a taxa tem como objetivo financiar ações de preservação ambiental, infraestrutura turística e segurança pública no município.
Anualmente, Angra recebe cerca de 1,8 milhão de turistas, sendo 1,2 milhão apenas na Ilha Grande, reconhecida como Patrimônio Mundial da Unesco. “O volume expressivo de turistas reforça a importância de medidas inovadoras que assegurem um desenvolvimento sustentável e responsável”, afirmou o governo municipal em nota oficial.
O projeto original da lei, proposto pelo prefeito Cláudio Ferreti, passou por alterações após reação negativa de moradores, comerciantes e turistas. De acordo com a gestão municipal, “o novo texto da TTS é resultado de um amplo processo de diálogo e construção coletiva, conduzido pela Prefeitura com representantes do trade turístico, moradores da Ilha Grande, vereadores e demais setores envolvidos”.
Entre as principais mudanças estão a ampliação das isenções: moradores do município, familiares até o segundo grau, prestadores de serviço, crianças de até 12 anos e pessoas com mais de 60 anos ficarão dispensados da taxa. Também estarão isentos os veículos cadastrados no Cadastur que utilizarem o Cais de Santa Luzia para transporte de passageiros a estabelecimentos turísticos registrados no Sistema Digital do Turismo (SDT). Pacotes turísticos adquiridos até 31 de dezembro de 2025, com embarques até 31 de julho de 2026, também não terão cobrança.
O texto ainda prevê a unificação de três tributos já existentes (Preservação Ambiental, Turismo e Embarque/Desembarque) em um único. A implantação será gradual: em 2026, a taxa terá 50% de desconto; em 2027, o desconto será de 25%; e, a partir de 2028, passará a vigorar integralmente.
Os valores serão calculados de acordo com destino e tempo de permanência. Para até sete dias, a cobrança será de 5 UFIRs (R$ 23,75) no continente e 10 UFIRs (R$ 47,50) para a Ilha Grande, com diárias adicionais de meia UFIR (R$ 2,37). Visitantes que já tiverem pago a taxa no continente pagarão apenas a diferença ao se deslocar para a ilha. Segundo a Prefeitura, a arrecadação será destinada prioritariamente a projetos de saneamento básico, preservação ambiental, segurança pública e infraestrutura turística. Entre as metas estão a conquista do Esgoto Zero e Lixo Zero até 2028, a revitalização de cais estratégicos, a implantação do Observatório do Turismo para monitoramento em tempo real e o reforço da segurança com câmeras inteligentes e contratação de policiais do Proeis.
Protestos e tensão política
Na quinta-feira (dia 23), moradores da Ilha Grande se reuniram na Câmara Municipal para protestar contra a taxação. Uma audiência marcada para tratar do tema foi cancelada, gerando revolta entre os presentes. O deputado estadual Marcelo Dino (União), que participou da manifestação, criticou o comportamento dos vereadores e afirmou que os angrenses teriam voz na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) caso não fossem ouvidos.
O episódio ganhou repercussão após uma apoiadora do vereador Dudu do Turismo (PP) exibir comportamento considerado ofensivo diante do deputado Dino, que classificou o ato como desacato e ameaçou medidas legais.
