A situação do antigo Aterro Sanitário de Volta Redonda, localizado às margens da Rodovia dos Metalúrgicos, no bairro Casa de Pedra, voltou ao centro das atenções após não aparecer nenhum interessado na licitação marcada para o dia 6 de novembro, destinada à contratação de uma empresa especializada em perfuração e desmonte de rochas com uso de explosivos. Sem participantes, a Prefeitura republicou o edital e remarcou o pregão presencial para o próximo dia 28. O valor máximo que o município está disposto a pagar pelo serviço é de R$ 222 mil, e o critério de julgamento será o menor preço global.
A obra é considerada urgente porque integra ações determinadas pela Justiça Federal e cláusulas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF), que exigem a drenagem de um lago formado por águas da chuva que atualmente impede o acesso ao interior da área e dificulta a continuidade das ações de remediação ambiental.
O governo municipal argumenta que, por se tratar de uma demanda judicial e envolver órgãos de fiscalização, o pregão presencial é a modalidade mais adequada pela celeridade que proporciona, além de facilitar a participação de empresas de Volta Redonda e região, o que permitiria execução mais rápida dos serviços e estimularia a economia local. De acordo com o Estudo Técnico que embasa o Termo de Referência, não há registros recentes de contratações semelhantes em plataformas governamentais, o que reforçou a escolha pela modalidade.
O edital exige que a empresa vencedora possua registro no Exército Brasileiro e na Polícia Federal para operar com explosivos, já que o serviço envolve o desmonte de 1.500 metros cúbicos de rocha, além da remoção dos materiais e limpeza final da área.
Impactos ambientais
As obras de desmonte de rocha são uma etapa necessária dentro de um processo de remediação que se arrasta há décadas. O antigo vazadouro municipal funcionou entre 1987 e 2012, recebendo cerca de 169,4 toneladas diárias de resíduos domiciliares, industriais, hospitalares e da limpeza urbana. A licença de operação concedida em 1987 expirou em 1992 e nunca foi renovada pela Feema (hoje Inea), porque as condicionantes ambientais não foram atendidas. Apesar disso, o aterro continuou funcionando sem regularização, causando impactos ambientais significativos ao longo dos anos, como erosão do talude, eutrofização do lago a montante, infiltração de chorume no solo e contaminação do Rio Brandão. Estudos técnicos indicam que comunidades próximas a áreas de lixões podem apresentar níveis elevados de metais pesados e compostos orgânicos no sangue, o que aumenta o risco de doenças graves, incluindo diferentes tipos de câncer e anomalias congênitas.
Além dos danos ambientais diretos, o antigo lixão estava localizado na Zona de Amortecimento da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Floresta da Cicuta, a cerca de 1,6 km de distância, o que ampliou a preocupação ecológica. Em 2003, os ministérios públicos Federal e do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) moveram uma Ação Civil Pública (ACP) responsabilizando a prefeitura de Volta Redonda e a empresa proprietária do terreno por danos ambientais e exigindo medidas de remediação. Em 2005, o Palácio 17 de Julho assinou um TAC com MPF, MPRJ, Ministério Público do Trabalho (MPT), Feema (atual Inea), Ibama e a empresa proprietária do terreno, assumindo obrigações que, porém, não foram plenamente cumpridas nos anos seguintes. Pressionado, o município foi cobrado por novas ações em 2011, quando o MPF, o Inea e o ICMBio exigiram medidas concretas, incluindo obras emergenciais e apresentação de projetos de remediação, vários dos quais foram devolvidos pelo Inea para ajustes.
Por outro lado, de acordo com o próprio Ministério Público Federal, uma das obrigações do TAC – o tratamento adequado do chorume – foi cumprida. Isso ocorreu por meio do encaminhamento dos resíduos ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Barra Mansa, inaugurado em abril de 2012, que atualmente recebe cerca de 950 toneladas de resíduos por dia em sua operação total. O cumprimento deste item resultou na extinção parcial da ação judicial referente ao tratamento de chorume, conforme sentença da Justiça Federal.
No entanto, apesar desse avanço, a remediação geral do antigo aterro segue pendente e apresenta problemas significativos: a drenagem permanece obstruída pelo acúmulo de águas pluviais, o local está sem energia elétrica, e as bombas necessárias para o manejo hídrico estão inoperantes. Diante dessas irregularidades persistentes, o MPF já solicitou ao juízo uma nova análise técnica do Inea para avaliar a adequação das correções realizadas até o momento e definir os próximos passos obrigatórios.
Mesmo com alguns progressos registrados após o encerramento das atividades do lixão, como regeneração parcial da vegetação, retorno de espécies de fauna e instalação de estruturas de contenção ambiental, o bloqueio físico causado pelo lago formado sobre o acesso principal impede que o município execute as ações mais profundas de remediação. Por isso, o desmonte de rochas, objeto da licitação remarcada, é considerado indispensável para permitir a drenagem adequada e dar continuidade ao processo de recuperação da área.
Com a nova data do pregão marcada para 28 de novembro, a expectativa é que empresas especializadas participem e que, finalmente, Volta Redonda avance no cumprimento das obrigações judiciais e ambientais, buscando resolver um passivo histórico que se arrasta há mais de 20 anos.
