A Prefeitura de Volta Redonda prorrogou por mais 180 dias o estado de calamidade financeira na Saúde, por meio do Decreto nº 19.706, publicado no dia 18 de novembro de 2025. A decisão, assinada pelo prefeito Antônio Francisco Neto (PP), foi tomada sem anúncio prévio ou explicações públicas sobre os motivos da nova prorrogação. A medida mantém o município sob regime excepcional pelo terceiro ano consecutivo.
O decreto afirma que o município enfrenta um “persistente e grave desequilíbrio entre os recursos disponíveis e os custos reais necessários para manutenção da assistência em saúde pública”. Segundo o texto, Volta Redonda mantém um déficit mensal estimado em R$ 5 milhões no custeio dos serviços médicos, considerando apenas os procedimentos previstos na tabela SIGTAP do SUS. O documento também cita a necessidade de complementação de aproximadamente R$ 250 mil mensais para procedimentos essenciais que não são totalmente cobertos pelo sistema.
Outro ponto destacado pelo governo é o financiamento dos serviços de oncologia. De acordo com o decreto, o município arca com cerca de R$ 450 mil mensais que deveriam ser compartilhados com o governo estadual. O texto ainda registra que Volta Redonda, por ser referência regional, atende pacientes de municípios vizinhos e de estados como Minas Gerais e São Paulo, o que representaria cerca de 30% dos atendimentos da rede.
O prefeito também menciona no decreto a necessidade de garantir a continuidade de programas considerados estratégicos, como o Centro Cardiológico Municipal e a Linha de Atenção Oncológica. Segundo o texto, a falta de recursos ameaça a realização de exames e laudos diagnósticos, além de comprometer protocolos de prevenção e detecção precoce de câncer e doenças cardiovasculares.
A justificativa inclui ainda o tratamento com canabidiol oferecido pela rede municipal, custeado exclusivamente pela Prefeitura devido à ausência de regulamentação nacional. Além disso, o governo destaca os resultados do projeto Revi-VER, que realizou mais de 25 mil cirurgias de catarata, mas que, segundo o decreto, estaria sob risco de descontinuidade por causa do subfinanciamento do SUS.
Com a prorrogação, a situação de calamidade pública permanece válida até maio de 2026, podendo ser renovada novamente caso o governo considere persistentes as causas que motivaram a decisão. O decreto autoriza a adoção de medidas administrativas excepcionais voltadas à manutenção dos serviços considerados essenciais e estratégicos da rede.
Até o momento, a Prefeitura não divulgou nota oficial nem concedeu entrevistas para detalhar os impactos da medida, o estágio atual das contas da Saúde ou quais ações emergenciais estão previstas durante o novo período de calamidade. O decreto apenas determina que a renovação entra em vigor na data da publicação.
