A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou, em primeira votação, na última terça-feira (dia 2), a Mensagem nº 069/2025, enviada pelo prefeito Antônio Francisco Neto (PP), que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026. Durante a tramitação, os vereadores apresentaram 125 emendas, entre aditivas, impositivas e modificativas, propondo alterações ao projeto dentro do prazo regimental.
O orçamento total previsto é de R$ 2,14 bilhões, mas a distribuição interna dos recursos evidencia descompassos nas prioridades da administração. O maior volume está concentrado nos fundos estruturais: o Fundo Municipal de Saúde (R$ 520 milhões) e o Fundo Municipal de Educação (R$ 365 milhões), valores compatíveis com as obrigações constitucionais. No total, a administração descentralizada somará R$ 1,43 bilhão, quase o triplo da dotação destinada à administração centralizada (R$ 649,2 milhões).
No entanto, ao analisar as dotações setoriais, chamam atenção pastas essenciais ao desenvolvimento urbano, social e institucional que receberam valores considerados baixos diante dos desafios do município.
Mobilidade urbana: a penas R$ 15 milhões
A Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU) terá somente R$ 15 milhões em 2026, valor modesto para uma cidade com gargalos crônicos no trânsito, obras viárias atrasadas e pressão crescente pela ampliação de ciclovias, integração modal e intervenções estruturantes. Para efeito de comparação, a Secretaria Municipal de Obras receberá R$ 100,1 milhões, mais de seis vezes o orçamento da pasta responsável pela mobilidade.
Cultura e Direitos Humanos: orçamentos simbólicos
A Secretaria Municipal de Cultura operará com apenas R$ 6 milhões, menos de 0,3% do orçamento total. A Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e Direitos Humanos terá R$ 2 milhões, apesar do aumento registrado nos casos de violência doméstica e demandas por políticas de atendimento e prevenção.
Planejamento e Modernização também recebem pouco
A Controladoria Geral do Município, responsável por auditorias e prevenção a fraudes, receberá R$ 2 milhões, mesmo valor previsto para a Secretaria de Assistência e Prevenção às Drogas (SEMAPRED).
A Secretaria Municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão (SEPLAG) terá R$ 37,3 milhões, montante relevante, mas ainda insuficiente frente ao discurso de modernização administrativa adotado pelo governo.
Animais, Juventude e Segurança Alimentar
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal terá R$ 10,03 milhões, enquanto a Secretaria da Juventude ficará com R$ 10 milhões, valores considerados baixos frente à amplitude dos programas anunciados pelo Palácio 17 de Julho.
A Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional terá apenas R$ 4 milhões, num cenário em que crescem as demandas por cestas básicas e políticas de combate à fome.
Dívida cai
O governo destaca a redução da dívida consolidada, que teria caído de 47% para 6,91% da receita corrente líquida entre 2022 e 2024, índice muito abaixo do limite de 120% fixado pelo Senado. Porém, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, essa folga fiscal não se refletiu em reforço orçamentário para as áreas mais críticas do município.
Legislativo
O Poder Legislativo manterá um orçamento de R$ 57,4 milhões, valor superior ao destinado a secretarias inteiras, como Cultura, Direitos Humanos, Juventude, Defesa Animal, Segurança Alimentar e até Mobilidade Urbana.
Com a aprovação em primeira votação, a proposta orçamentária retornará ao plenário para a segunda e última votação, antes de seguir para sanção do prefeito.
