Com o objetivo de promover a eficiência institucional, a imparcialidade e a proteção dos direitos fundamentais, foi instalada na manhã de terça-feira (dia 9), a 4ª Vara de Garantias, na Comarca de Volta Redonda. A nova unidade representa um marco no processo de modernização do Judiciário fluminense e amplia a cobertura do modelo para as 19 comarcas das regiões Sul e da Costa Verde.
Durante a solenidade, a 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, representando o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, enfatizou o papel essencial do juiz especializado na preservação da imparcialidade judicial. “O juiz de garantias, mais do que qualquer outro, carrega a responsabilidade de controlar suas paixões e seus vieses ideológicos, mantendo a imparcialidade mesmo diante de pessoas próximas ou situações emocionalmente sensíveis, porque ele é uma garantia de uma sociedade democrática e justa”.
Reforçando essa perspectiva, a juíza auxiliar da Presidência do TJRJ Carla Faria Bouzo definiu a instalação da unidade como “um avanço civilizatório e judiciário”, especialmente no que diz respeito ao fortalecimento da imparcialidade do juiz e do Estado Democrático de Direito. Já a juíza auxiliar da Presidência do TJRJ Alessandra Bilac destacou que cabe ao juiz de garantias atuar na fase investigativa, deferindo buscas, apreensões e prisões, evitando contaminação do magistrado que julgará a causa, resultando, com isso, em uma Justiça com mais imparcialidade.
“Assim, o juiz das garantias analisa essas medidas com isenção e humildade, oferecendo segurança não só a quem está sendo investigado, mas, também, às autoridades que formulam os pedidos. Trata-se de uma Justiça mais limpa, no sentido de impedir qualquer contaminação do julgador. O juiz encerra essa fase de inquéritos e diligências e o processo segue para o juiz natural. Isso é importante para todo o país: termos um magistrado imparcial, que não se deixa levar por pré-julgamentos”, completou a magistrada.
O juiz diretor do Fórum de Volta Redonda, Roberto Henrique dos Reis, ressaltou que a nova unidade aprimora o controle jurisdicional sobre a investigação criminal ao separar o juiz responsável pelas cautelares prévias, como buscas e apreensões, prisão provisória e prisão preventiva, daquele que julgará o processo. Segundo ele, essa mudança confere maior imparcialidade ao sistema de Justiça. Para o magistrado, a instalação da vara demonstra a maturidade do sistema judicial e reflete o equilíbrio constitucional entre a eficiência da investigação e o respeito à dignidade humana, assegurando que prisões sejam medidas excepcionais, “jamais uma regra arbitrária”.
Responsável pela condução da nova unidade, o juiz Diego Zimieck, representando também a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Eunice Bitencourt Haddad, explicou que a 4ª Vara de Garantias reforça a aplicação da Lei nº 13.964/2019, que alterou o Código de Processo Penal para introduzir a figura do juiz de garantias. “A unidade traz maior celeridade e qualificação à apreciação da investigação criminal, contribuindo para a garantia de direitos e para a condução de investigações mais efetivas”.
Homenagem da OAB
Durante a cerimônia, a Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) prestou uma homenagem ao presidente do TJRJ por meio de uma distinção enviada pela Câmara Municipal de Volta Redonda. A presidente da OAB-RJ, Ana Teresa Basílio, explicou que o gesto simboliza o reconhecimento da advocacia e da sociedade ao esforço institucional do Judiciário fluminense para implementar as varas de garantias no estado.
Também estiveram presentes na cerimônia de inauguração o juiz dirigente do 5º Núcleo Regional (NUR), Marcelo Costa Pereira, representando o corregedor-geral de Justiça, desembargador Cláudio Brandão; os juízes auxiliares da 2ª Vice-Presidência do TJRJ Marco José Mattos Couto e Márcia Correia Hollanda; a presidente da OAB de Volta Redonda, Carolina Patitucci de Azevedo, e o defensor público Pedro Souza, entre outros.
