A Prefeitura de Valença informou nesta quinta-feira (dia 11) que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro considerou ilegal a greve deflagrada pelo Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – núcleo Valença), que vem incentivando servidores da Rede Municipal de Educação a manterem a paralisação. A decisão, emitida em caráter de urgência pela Presidência do Tribunal (Processo Nº 3002036-85.2025.8.19.0000/RJ), determinou a imediata interrupção da greve e o retorno ao trabalho pelos servidores
O Judiciário também fixou multa de R$ 500 mil ao sindicato e de R$ 5 mil aos seus diretores, em caso de descumprimento e autorizou o Município a proceder ao corte do ponto dos faltosos, reforçando a obrigatoriedade do cumprimento da jornada pelos profissionais. O Sepe já foi formalmente citado pela Justiça para cumprir a decisão Mandado de Citação nº 190000027846.
A Prefeitura declarou ainda que, mesmo diante do quadro de Estado de Calamidade Financeira, concedeu reajuste de 6% a todos os servidores efetivos, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
“O Governo Presente reafirma que segue aberto ao diálogo, mas entende que a condução da atual paralisação pelo Sepe ultrapassa pautas educacionais e passa a assumir comportamento semelhante ao de um partido político que perdeu as eleições no ano passado, prejudicando alunos e famílias que dependem da rede municipal”, diz o comunicado enviado pela Prefeitura de Valença.
“O retorno ao trabalho permitirá restabelecer um ambiente adequado para negociação e reconstrução das políticas públicas educacionais. O desafio não será simples nem rápido, mas o Governo Presente reforça sua disposição de trabalhar de forma responsável e conjunta para tirar a Educação de Valença da situação crítica em que se encontra”, finalizou.
