A menos de um ano da decretação de calamidade financeira na rede municipal de Saúde, a Prefeitura de Volta Redonda prepara o lançamento da programação do Programa Viagem da 3ª Idade 2026. O anúncio está marcado para a próxima sexta-feira (dia 20) e prevê a oferta de 10 mil pacotes turísticos para idosos, com custo estimado em R$ 6,9 milhões aos cofres públicos.
O evento de apresentação será realizado nas dependências do Clube Comercial, entidade esportiva e social presidida pelo deputado estadual Munir Neto (PSD), irmão do prefeito Antonio Francisco Neto (PP). A escolha do local chama atenção porque o município dispõe de equipamentos públicos capazes de receber eventos desse porte.
Como ocorre tradicionalmente, a cerimônia terá discursos políticos e atrações musicais. A programação inclui apresentações dos cantores Byafra e Nico Rezende.
O programa prevê viagens para idosos com destino a Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. Cada pacote inclui transporte, hospedagem com uma diária e pernoite, pensão completa com café da manhã, almoço, lanche da tarde, jantar-baile com buffet de autosserviço e um almoço extra no segundo dia.
A operação será realizada pela empresa Leal Almeida Turismo, contratada para prestar os serviços de agência de viagens. O contrato foi assinado em 12 de fevereiro. Segundo a prefeitura, o programa integra as metas do “Viva a Melhor Idade”, política municipal voltada à população idosa.
Município mantém calamidade financeira na Saúde
O investimento ocorre enquanto o município permanece sob um regime excepcional de calamidade financeira na área da saúde. Em 18 de novembro do ano passado, o prefeito Neto assinou o Decreto nº 19.706/2025, prorrogando a situação por mais 180 dias.
No documento, a administração municipal afirma enfrentar um “persistente e grave desequilíbrio entre os recursos disponíveis e os custos reais necessários para manutenção da assistência em saúde pública”.
De acordo com o decreto, o município registra um déficit mensal estimado em R$ 5 milhões no custeio de procedimentos médicos previstos na tabela do SUS (SIGTAP). O texto menciona ainda a necessidade de complementação de cerca de R$ 250 mil mensais para procedimentos essenciais não totalmente cobertos pelo sistema.
Outro ponto citado é o financiamento dos serviços de oncologia. Segundo o decreto, o município arca com cerca de R$ 450 mil mensais que deveriam ser compartilhados com o governo estadual.
A administração municipal também afirma que a rede pública de saúde de Volta Redonda atende pacientes de cidades vizinhas e até de outros estados, como Minas Gerais e São Paulo, o que representaria aproximadamente 30% dos atendimentos.
Entre os programas que o governo afirma estar ameaçados pela falta de recursos estão o Centro Cardiológico Municipal, a Linha de Atenção Oncológica, o projeto Revi-VER – responsável por mais de 25 mil cirurgias de catarata, e o tratamento com canabidiol custeado exclusivamente pela prefeitura devido à ausência de regulamentação nacional.
Devolução de R$ 3 mi
O novo investimento no programa turístico ocorre enquanto o prefeito também enfrenta questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) sobre gastos semelhantes realizados no passado.
O prefeito e a secretária municipal de Esporte e Lazer, Rose Vilela, foram responsabilizados solidariamente em processo que trata de despesas consideradas ilegítimas na execução do Contrato nº 112/2016, firmado para custear viagens de idosos dentro do mesmo programa “Viva a Melhor Idade”. A decisão consta no processo TCE-RJ nº 218.356-5/2024.
Na ocasião, o contrato previa transporte, hospedagem, alimentação e baile para cerca de 8.200 idosos, em estadia realizada em um resort em Teresópolis. Entre as exigências contratuais estavam hospedagem em hotel de categoria resort, com piscinas climatizadas, spa, parque de diversões, restaurantes para centenas de pessoas e baile com música ao vivo.
Para o Tribunal, as condições configuraram desvio do interesse público e violaram princípios da administração pública, como economicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e impessoalidade. O valor inicial do contrato, de R$ 1,98 milhão, foi atualizado para R$ 3 milhões, com base na UFIR-RJ de 2024.
Segundo a decisão, os responsáveis foram notificados a devolver o valor aos cofres municipais. Caso não haja pagamento, o processo poderá ser encaminhado para cobrança judicial.
No voto que embasou a decisão, a conselheira relatora Marianna Montebello Willeman afirmou que “a hospedagem em resort de luxo extrapola qualquer parâmetro de razoabilidade e representa afronta direta aos princípios da economicidade e da eficiência”.
Na quinta-feira (dia 12), após a reportagem da Folha do Aço tentar contato com a assessoria de imprensa do TCE-RJ, o processo registrou duas novas movimentações no sistema eletrônico da Corte. Até então, a última tramitação havia sido registrada em 14 de outubro do ano passado.
Às 12h08min, o procedimento deixou a Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia com destino à Subsecretaria de Controle de Políticas de Cidadania. Às 13h13min, o processo chegou ao Gabinete da Presidência do tribunal, conforme registro disponível no site do órgão.
A reportagem também encaminhou questionamento por e-mail ao Tribunal para saber se houve pagamento da multa determinada na decisão, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Contraste de prioridades
A realização do programa turístico ocorre em um momento em que o próprio governo municipal reconhece dificuldades financeiras para custear serviços de saúde pública. Enquanto o Palácio 17 de Julho afirma enfrentar déficit para financiar procedimentos médicos e programas hospitalares, mantém investimentos em viagens turísticas para idosos, agora ampliadas para 10 mil participantes.
A Prefeitura, por sua vez, alega que o programa integra as políticas públicas voltadas à qualidade de vida da população idosa e faz parte das ações do Viva a Melhor Idade.
