O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio das 147ª e 116ª Promotoria de Justiça Eleitoral, ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso no uso dos meios de comunicação social contra o atual prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão (MDB), e o candidato ao cargo de vice-prefeito, Christiano Alvernaz (REPUBLICANOS). Segundo a promotoria, Jordão divulgou no dia 23 de outubro mensagem e vídeo em suas redes sociais afirmando que “disparou” nas pesquisas eleitorais, contudo, na referida data, não havia qualquer pesquisa eleitoral registrada no Município da Costa Verde.
De acordo com a ação, tal conduta teria causado desinformação ao tentar manipular dados e influenciar ilícita e indevidamente a decisão dos eleitores, de modo abusivo e ilícito fazendo incutir na cabeça eleitoral angrense que a chapa dos réus teria ampla margem de intenção de votos dos eleitores, sem que haja pesquisa registrada no período.
A ação destaca que Fernando Jordão possui mais de 33 mil seguidores em seu perfil oficial, aumentando exponencialmente o alcance de sua publicação, que contém suposto resultado de pesquisa eleitoral ilegal ou inexistente. O fundamento da ação é o benefício proporcionado por tal conduta “ilícita, abusiva e de alto alcance à candidatura” de Jordão, e, consequentemente, do seu vice.
A prática, ainda segundo o MPE, põe em risco a legitimidade, a higidez, a lisura e a igualdade dos candidatos ao pleito eleitoral municipal, uma vez que o uso indevido de meio de comunicação social – o Facebook – contraria a legislação eleitoral.
Diante dos fatos, as Promotorias Eleitorais de Angra dos Reis requerem sejam impostas as sanções legais relacionadas ao abuso no uso dos meios de comunicação social, bem como a decretação de inelegibilidade de Fernando Jordão e a cassação do registro.
Outro lado
Por meio de nota oficial, a assessoria de Jordão afirmou que “a Coligação “Angra: é daqui pra melhor” recebe com muita tranquilidade a ação do Ministério Público” e que “irá respaldar sua defesa no entendimento do TSE”.
Confira a íntegra da nota: A Coligação “Angra: é daqui pra melhor” recebe com muita tranquilidade a ação do Ministério Público. A coligação diverge do entendimento do MP e, no âmbito do processo, irá respaldar sua defesa no entendimento do TSE. Nessa reta final, nossa campanha segue nas ruas e nas redes sociais cada vez mais forte e rumo à vitória.
