A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discutiu na quarta-feira (dia 2) o corte no orçamento das universidades federais. O Ministério da Economia foi convidado, mas não compareceu.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) indicou a redução do orçamento das universidades federais em 18%. Além disso, trouxe um condicionamento de 60% do orçamento aprovado, ou seja, depende de um crédito suplementar que pode ser aprovado pelo Congresso ao longo do ano. As instituições afirmam que desde 2016 o orçamento vem sendo diminuído.
Para o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da comissão e um dos autores do requerimento para a audiência, é preciso evitar que as universidades federais tenham que fechar a partir de agosto.
“A notícia de que universidades públicas tão importantes no nosso país podem fechar no segundo semestre muito nos assustou. É lamentável que os cortes nas universidades públicas sejam crescentes a cada ano. E que não haja dinheiro para investimentos e funcionamentos básicos”, disse.
A reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise de Carvalho, disse que o corte orçamentário deste ano se soma a um corte que já era de 50% em 2020, isso em relação ao total de 2012, no caso da sua instituição.
Mesmo assim, segundo ela, as universidades conseguiram formar 70 mil alunos em 2020, 10 mil só na área de saúde. Os reitores presentes na audiência também relataram produção de EPIs, desenvolvimento de testes para Covid-19 e criação de leitos de UTI nos hospitais universitários.
Orçamento
O deputado Áureo Ribeiro demonstrou preocupação com as consequências da redução no repasse para a manutenção das instituições. “O orçamento do Ministério da Educação destinado às [universidades] federais em 2021 teve redução de 37% nas despesas discricionárias, quando comparado ao ano de 2010. Isso significa menos recursos para investimentos e despesas correntes, como pagamento de água, luz, segurança, bolsas de estudo e auxílios para estudantes”, criticou o presidente do colegiado.
O parlamentar lembrou que as universidades federais desempenham função fundamental no desenvolvimento científico e tecnológico. “Estima-se que mais de 95% da produção científica nacional decorre das universidades públicas.”
Na terça-feira (dia 1), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse aos deputados da Comissão de Educação que estão sendo liberados R$ 900 milhões dos R$ 2,5 bilhões bloqueados do Ministério da Educação em razão do aumento da arrecadação de impostos. Ainda segundo Guedes, apenas 5% do Orçamento da União pode ser remanejado, o que dificulta o atendimento das demandas de várias áreas.
Resposta do MEC
O secretário-adjunto de Educação Superior do Ministério da Educação, Tomás Sant’Ana, disse que o governo está desbloqueando aos poucos os recursos cortados após a sanção da lei, mas também trabalha para recompor o corte inicial em torno de R$ 1 bilhão que veio na proposta de lei orçamentária: “Na sequência, após a recomposição, precisaremos da suplementação. No caso da suplementação, irá resultar, de fato, se conseguirmos avançar nessa articulação, na necessidade de um projeto de lei com essa perspectiva”, disse.
Sant’Ana explicou que o MEC buscou minimizar a situação em 2020 com repasses de recursos para energia solar nas universidades e distribuição de chips para que os estudantes pudessem acompanhar aulas online.
Foto: Divulgação/Agência Câmara dos Deputados
