O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), anunciou nesta terça-feira (dia 10) que colocará em pauta, na próxima semana, a mensagem da Defensoria Pública que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do quadro de apoio do órgão. Ceciliano, que recebeu o defensor público-geral do Rio, Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira, destacou que nenhum servidor do estado perderá os seus direitos.
“Precisamos de atenção por parte do Governo federal, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com os números do estado do Rio de Janeiro. Passamos um momento muito difícil, em 2017 principalmente, quando algumas carreiras do estado tiveram seus salários atrasados por três, quatro meses, e não queremos que isso volte. Vamos discutir as mensagens, emendá-las, aprimorá-las. Nós não vamos tirar o direito de nenhum servidor do estado e acredito na aprovação da mensagem da Defensoria”, afirmou o presidente da Casa.
O defensor público geral fez a entrega do documento com o texto do projeto, justificando que a carreira, criada em 2010, é a única do sistema de Justiça que ainda não tem PCCS. Se for aprovada pela Alerj, a medida vai beneficiar 800 servidores e servidoras da Defensoria. Atualmente, os servidores do quadro não têm progressão de faixa salarial, nem gratificações por formação acadêmica. O plano, proposto na mensagem, mantém os cargos de técnico médico, técnico superior jurídico e especializados, mas estrutura as carreiras e propõe progressões horizontais, inicialmente, e verticais, posteriormente, dentro dos níveis.
“Essa mensagem foi construída a partir de 2019, junto à Associação de Servidores da Defensoria Pública. Então vamos reorganizar toda a estrutura de carreira dos servidores da Defensoria Pública”. Rodrigo Pacheco disse, ainda, que está discutindo com o Executivo a questão do teto de gastos. “Já apresentamos um parecer que mostra que há necessidade de uma lei estadual para implementar um teto de gastos conforme exigido pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”, salientou Pacheco. Também participou da reunião o presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública, Gustavo Belmonte.
Ceciliano mencionou que o Estado avançou na arrecadação e que considera a conjuntura favorável. “Vamos enfrentar um segundo semestre difícil por conta das mensagens que virão, para que o Estado possa aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal. O Estado vem fazendo seu dever de casa, vem cortando os custos de folha, por exemplo. Aqui na Assembleia, nos últimos três anos, houve uma redução de 11%. Economizamos R$500 milhões em um orçamento de R$1,2 bilhão. O Estado reduziu, de dezembro de 2017 a dezembro de 2020, R$1,1 bilhão na sua folha. Este ano estamos com arrecadação estimada de R$72 bilhões para R$75 bilhões, em relação ao último ano”, concluiu o presidente da Alerj.
