A violência contra as mulheres ainda é uma realidade enfrentada por muitas no Brasil. O que começa em certos casos com uma discussão, pode se agravar e culminar em violência física e assassinato. A Organização Mundial da Saúde (OMS) entende que essa violência é um problema de saúde pública, sendo que seus estudos apontam índices entre 20% e 75% desse tipo de agressão em diferentes sociedades.
O gerente da Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Barra Mansa, Alexandre Martins Monteiro, conta que as mulheres têm medo de denunciar devido a uma série de fatores. Isso envolve, sobretudo, questões financeiras, já que muitas dependem dos companheiros, não têm trabalho remunerado nem perspectiva. Quando elas têm filhos, podem não ter com quem deixá-los para trabalhar fora. Deve-se ressaltar ainda os aspectos emocionais como culpa, medo de represálias e dúvidas em relação aos processos judiciais.
“Não existe faixa etária ou grupo mais vulnerável. A violência contra as mulheres atinge todos os níveis sociais. Porém, as vítimas mais pobres têm dificuldades estruturais que dificultam a resolução da questão”, contou o gerente.
Alexandre conta que em Barra Mansa há ações de prevenção realizadas por diversas secretarias: na Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Desenvolvimento Econômico (Casa do Trabalhador). Para os casos em que a violência já está acontecendo, há toda uma rede de suporte. No Centro de Referência Especializado de Assistência Social da Assistência Social (CREAS), por exemplo, há uma média de 45 atendimentos registrados por mês.
“A vítima pode ir à Delegacia para registro e medida protetiva. Ou então vai ao CREAS, onde terá orientações e apoio psicossocial e jurídico. Se ela tiver sofrido violência física pode ir a um serviço de saúde – UPA e Hospital da Mulher. Denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque 100 ou 180. Em situações de violência acontecendo no momento a polícia deve ser acionada”, informou Alexandre Martins Monteiro.
Para o atendimento às mulheres vítimas de violência em Barra Mansa, os seguintes locais estão à disposição:
– Centro de Referência Especializado de Assistência Social da Assistência Social (CREAS) – Rua Santos Dumont, 126, Centro.
– Hospital da Mulher – Avenida Tenente José Eduardo, 200, Ano Bom.
– UPA, da Saúde – Rua Luís Ponce, 263, Centro.
– 90ª Delegacia de Barra Mansa – Avenida Domingos Mariano, Centro.
– Patrulha da Mulher, da Guarda Municipal – plantão: (24) 3028-9339.
LEI MARIA DA PENHA
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei tem esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, em 1983.
A Lei possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Com essa medida, os agressores não podem mais ser punidos com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas, por exemplo. A lei também aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos, estabelecendo ainda medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua proximidade com a mulher agredida e os filhos.
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