A cada dia, golpistas se especializam mais em variadas ferramentas tecnológicas para aplicar golpes na praça. A estratégia é envolver e convencer os alvos, de preferência idosos. Casos como esses vêm fazendo vítimas frequentes na região.
Na edição passada, a Folha do Aço revelou a audácia de estelionatários que utilizando dados de associados do Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda (Senge-VR) tentaram aplicar o já conhecido golpe do FGTS. Na prática, uma mensagem era enviada via aplicativo de mensagens informando que o interessado no processo havia ganhado a causa.
Para receber o valor da causa, no entanto, é informado ser necessário o depósito de R$ 4 mil para pagamento de custas e certidões judiciais. Os criminosos chegam a enviar decisões fraudadas para o e-mail de alguns associados.
A prática delituosa também tem colocado advogados na mira dos criminosos. Isso porque nomes dos profissionais e escritórios de Volta Redonda estão sendo utilizados na tentativa de conseguir valores em troca de mandados judiciais que liberaram pagamentos de ações.
A advogada Lesliê Vieira, sócia de um escritório no bairro Aterrado, por pouco não foi uma das vítimas da quadrilha. “O ‘advogado’, que era o golpista, informou o número do meu telefone e endereço do meu escritório para uma pessoa para dar credibilidade ao golpe. O cliente desconfiado me ligou e eu avisei que não era verdade. Em outro caso, o cliente apareceu na porta do meu escritório, pois além de dar o meu nome, apresentaram para ele um suposto mandado de pagamento, com logo do Tribunal e até a suposta assinatura de uma advogada de um sindicato”, conta Lesliê.
Para a presidente da subseção Volta Redonda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-VR), Carolina Patitucci, a tentativa de estelionato vem sendo aplicada com muitos detalhes, o que pode confundir o cliente. “Nesse novo golpe, bandidos forjam um documento com o timbre do Tribunal de Justiça e enviam para as partes que possuem um processo judicial em andamento ou arquivado. No contato, informam que a pessoa possui um valor a receber e por isso seria necessário o depósito de valores para o pagamento de certidões e custas. Além disso, o golpista informa endereços e nomes de advogados da cidade. Alguns advogados, inclusive eu, já passaram por essa situação. Dessa forma a OAB de Volta Redonda já divulgou em todos os nossos canais de comunicação sobre esse golpe”, explicou Patitucci.
A advogada sugere que tanto o cidadão quanto o advogado que tiver o nome utilizado na tentativa de golpe devem procurar as autoridades policiais. “A OAB orienta para que não deposite nenhum valor e não acredite em informações vindas de terceiros, procurem sempre o seu advogado (a)”, pontou. “Já para a advocacia, caso seu nome ou endereço de escritório sejam envolvidos, por precaução, procure as autoridades competentes e façam um registro de ocorrência”.
Lei Geral de Proteção de Dados
Com aumento no número de golpes, e para seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a tendência é que tribunais promovam mudanças. A explicação é de Leonardo Prado, advogado especialista em Proteção de Dados e assessor de Conformidade da Fundação Oswaldo Aranha (FOA).
“Os processos judiciais devem seguir o princípio da publicidade processual, cujo acesso é público a advogados, promotores, defensores e às partes interessadas. A única exceção são processos com sigilo, mas nem todos são assim. Dessa forma, alguns dados ainda são públicos após o ajuizamento de uma ação. Considerando que os próprios tribunais devem se adequar à LGPD, deve acontecer, em breve, uma mudança na disponibilização destes dados, que provavelmente não serão mais acessíveis, principalmente os dados sensíveis (saúde, identidade de gênero, dados genéticos etc). Qualquer uso indevido, para finalidades não previstas, e que gere qualquer tipo de dano ao indivíduo, deve ser denunciado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”, detalha Prado.
Para o advogado, a tecnologia permitiu integração de diversos serviços e sistemas, o que facilitou o acesso e uso indevido dessas informações por criminosos. “É importante sempre seguir as boas práticas no uso de nossos próprios dados ou de terceiros, porque as consequências são grandes em caso de fraude ou vazamento. A LGPD trouxe foco para esse tema e uma carga regulatória muito grande para as empresas. Os golpes envolvendo dados pessoais têm desdobramentos muito duros depois da Lei, com multas e sanções pesadas. Por isso a importância da conformidade pelas empresas e a consciência das pessoas”, orienta Leonardo Prado.
