Menos de 48 horas depois de ser afastado das funções parlamentares na Câmara de Vereadores de Volta Redonda, Halison Vitorino reconquistou na Justiça o direito de retornar ao cargo que foi eleito em 2020. O efeito suspensivo apresentado pela defesa foi julgado e acatado na quinta-feira (dia 25) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Desde o ano passado, Halison trava na Justiça uma disputa jurídica com o primeiro suplente de seu partido, o PP, Guilherme de Souza Policarpo, conhecido como Guilherme Sipe. Em questão: uma possível irregularidade de Halison no exercício da função.
“O Caso concreto já foi amplamente analisado por ocasião dos agravos de instrumento interpostos pelos referidos réus contra a decisão do juízo que deferiu a tutela de urgência em favor do ora Requerido, decisão que foi reformada pela Colenda 4ª Câmara Cível”, diz a decisão do desembargador Antônio Iloízio Barros Bastos. O requerido, em questão, é Halison Vitorino.
O magistrado ressaltou que as razões apresentadaspor Guilherme Sipe nada diferem do que foi veiculado por ocasião de seu agravo. “Sem mais delongas, com espeque no juízo colegiado do Colendo Órgão Fracionário, mantenho a presunção de constitucionalidade e interpretação lógico-sistemática meticulosamente explicitadas por ocasião do julgamento dos referidos agravos para fins de deferir o pedido de efeito suspensivo”, destaca a sentença.
Os advogados de Sipe alegam irregularidades pelo fato de Halison ter assumido como diretor-administrativo do Hospital São João Batista, contrariando a Lei Orgânica Municipal. Para ser nomeado no cargo comissionado, o vereador deveria ter requerido exoneração e não licença da Câmara.
A decisão do TJRJ reforma a sentença da última terça-feira (dia 23), do juiz Roberto Henrique dos Reis, da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, que julgou procedente o pedido do primeiro suplente do PP. A direção da Câmara, inclusive, chegou a ser notificada por um Oficial de Justiça e deu posse a Guilherme Sipe, na noite do dia seguinte. Agora, uma nova reviravolta na disputa jurídica pela cadeira do PP no parlamento volta-redondense.
