O direito à moradia está previsto na Constituição Federal de 1988, por se tratar de uma necessidade básicaque decorre da própria situação humana. Em Volta Redonda, a maior construtora da região, responsável por realizar o sonho da casa própria de milhares de pessoas, culpa o governo municipal de burocratizar, em excesso, a liberação de projetos.
A afirmação é do engenheiro Mauro Campos, proprietário do Grupo Aceplan. Segundo Maurinho, como o empresário é conhecido, de cinco processos protocolados por seu grupo empresarial no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPU), quatro estão pendentes de aprovação por mero ‘descaso’ do governo Neto. O tamanho da “discórdia” prevê a construção de 1.392 apartamentos, em diferentes bairros da cidade, como Retiro, Jardim Amália, Água Limpa e Jardim Mariana.
“É importante deixar claro à população de Volta Redonda o impacto desse entrave, a quantidade de oportunidades que estão sendo perdidas. Centenas de famílias estão sendo impedidas de realizar seus sonhos e adquirir seus imóveis através da Caixa, do programa Casa Verde e Amarela e com subsídio do Governo Federal. Desde que o governo Neto assumiu, não foi aprovado sequer um projeto do Grupo Aceplan. Habitação é um direto do povo, está na Constituição Federal”, reclama o empresário.
Para Mauro Campos, a questão é uma violação à economia popular. “Basta ter em vista os empregos que poderiam ter sido criados, a quantidade de móveis e utensílios domésticos que os novos moradores poderiam adquirir no comércio de Volta Redonda, por exemplo. Isso também está sendo perdido. É incalculável o prejuízo dessa irresponsável postergação na aprovação dos projetos, baseada em abuso de poder, interferência em legislação federal e exigências ‘incumpríveis’”.
Importância para o desenvolvimento
Viver o sonho da casa própria vai muito além de ter um patrimônio que valoriza com o passar do tempo. A compra de um imóvel reflete também na segurança e tranquilidade de não ter mais que viver de aluguel. O valor, antes comprometido com o aluguel, pode então circular pela cidade, movimentando a economia e outros setores econômicos, como comércio e serviços.
“A construção civil, em especial de moradia, é um motor da economia, ela puxa todos os outros setores na esteira, trazendo desenvolvimento para a cidade. Infelizmente, por falta de visão estratégica e gestão, ela não tem sido prioridade em Volta Redonda. Não temos uma política de habitação. Aqui, quando o dinheiro público cai do Estado ou do Governo Federal, se faz alguma coisa. Do contrário, são lágrimas e choradeira”, avalia Mauro Campos.
”Perseguição pessoal e implacável”
Sobre a questão habitacional, para o empresário, o fundamental é se pensar na população. “Com o represamento da aprovação dos imóveis da maior construtora fluminense, é óbvio que os preços subiram e vão continuar subindo. Eu, às vezes, me questiono se existe interesse das empresas menores sendo atendidas pelo Poder Público para que os preços subam. Como construímos muito, temos sempre ditado o valor de mercado e sempre para baixo”, ressalta.
Maurinho destaca ainda que o Ministério Público Estadual e Federal poderia analisar essa questão, tanto pelo impacto negativo na economia popular, quanto no direito à moradia popular. Além da questão de política habitacional, que classifica como ‘gravíssima’, devido ao elevado déficit da cidade.
“Estamos falando de recursos pré-aprovados pela Caixa Econômica dependendo somente da aprovação dosprojetos pela prefeitura. É importante mostrar para as autoridades que podemos ter várias infrações sendo cometidas aqui, de ordem pública e de ordem popular. Os responsáveis por defender o povo, os vereadores e os deputados, deveriam estar atentos a essa questão, quase de calamidade pública. São R$ 300 milhões de investimentos para o município, que estão parados, apenas aguardando o governo municipal, o que nos faz até pensar se isso é fruto de uma perseguição pessoal e implacável. Afinal, qual cidade deixaria passar esse valor todo? O quanto esse investimento não traria de benefício para a população e a cidade?”
Ainda de acordo com o presidente do Grupo Aceplan, essas 1392 unidades dentro da prefeitura são financiáveis pela Caixa Econômica, mas há também loteamentos e outras atividades que não conseguem aprovação.
“Isso é a ponta do iceberg. Nossa questão é social. Somos uma empresa que construiu, desde 2010, mais de 2.500 apartamentos para as faixas acima de um salário-mínimo e meio e estamos contribuindo para o desenvolvimento da sociedade. É importante citar que durante esse período de um ano e meio em que as pessoas deixaram de ter oportunidade de comprar novos empreendimentos, o preço subiu de forma violenta. Os materiais subiram em torno de 60% e, portanto, não tivemos como segurar os valores. Para quem comprou e já tinha processo na Caixa, o preço ficou estável. Mas os novos adquirentes já sentirão o impacto da postergação da liberação dos empreendimentos”, pontua o engenheiro.
A Folha do Aço tentou contato com a prefeitura de Volta Redonda e não houve retorno, por meio da secretaria de Comunicação. A reportagem questionou o governomunicipal sobre o último processo aprovado para a Aceplan e quantos projetos do grupo já foram liberados na atual gestão. Foi solicitado ainda um posicionamento do prefeito Neto sobre as afirmações do empresário Mauro Campos.
