No último dia 17 de maio, o Fórum de Barra Mansa realizou uma ação social voltada para a diversidade, com mais de 40 atendimentos prestados à comunidade LGBTQIA+. O evento teve como foco principal a conversão de uniões estáveis em casamentos e a requalificação civil, proporcionando uma série de serviços jurídicos essenciais para garantir os direitos civis dessa comunidade.
A iniciativa contou com a participação de três juízas, dois promotores de justiça e três defensores públicos, os quais se empenharam em oferecer assistência jurídica de qualidade. No total, foram proferidas 32 sentenças de requalificação civil e 10 de conversão de união estável em casamento, demonstrando o compromisso do Fórum em assegurar o reconhecimento legal e a proteção dos direitos das pessoas LGBTQIA+.
“A ação se iniciou como um mutirão de audiências de requalificação civil e conversão de união estável em casamento. Considerando a importância da data, em alusão ao Dia Internacional contra a LGBTfobia”, explicou a juíza Anna Caroline Licasalio, idealizadora do projeto.
Com o decorrer do evento, o projeto evoluiu para abrigar também o I Fórum de Diversidade de Barra Mansa, que incluiu palestras sobre saúde física e mental da comunidade LGBTQIA+ e mesas redondas abordando temas como “pink money”, (in)visibilidade e transexualidade.
O evento, realizado no Salão do Tribunal do Júri, contou com a participação de 130 pessoas da comunidade LGBTQIA+, além de outros indivíduos interessados na causa. A juíza ressaltou que a intenção é que esse evento seja o ponto de partida para a criação da Comissão de Direitos LGBT no âmbito do Município de Barra Mansa, visando assim a institucionalização e continuidade das ações em prol dessa comunidade.
Durante o atendimento, três pessoas conseguiram realizar a requalificação civil e, em seguida, formalizaram seus casamentos. “Também atendemos três adolescentes transexuais, o que apoia sua integração social e o desenvolvimento pleno desses jovens, fortalecendo sua autoestima e pertencimento na sociedade e diminuindo os problemas de saúde mental”, disse Anna Caroline.
A proposta é que essa ação social se torne um evento recorrente em Barra Mansa, com atendimento não apenas para pessoas do município, mas também para residentes de cidades vizinhas, como Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Quatis, Porto Real, Resende, Itatiaia, Rio Claro, Pinheiral e Piraí. A juíza aproveitou para agradecer a participação de todas as instituições envolvidas, destacando o papel fundamental da colaboração mútua para o sucesso da iniciativa.
“A ação social pró-diversidade foi idealizada por mim, mas não teria acontecido nem teria toda essa repercussão sem a imensa ajuda de diversas instituições, dentre as quais destaco a Associação Paratodes-Parati, Comissão LGBTQIAPN+ da OAB Barra Mansa, Unifoa, secretarias de Direitos Humanos do Município de Barra Mansa, Volta Redonda e do Estado do Rio de Janeiro”, ressaltou a juíza.
Centro de Atendimento LGBTQIAPN+ realiza mais de 100 atendimentos
Há dois meses, a prefeitura de Barra Mansa inaugurou o Centro de Atendimento ao Público LGBTQIAPN+, o qual já realizou assistência a mais de 100 pessoas. A maioria desses atendimentos está relacionada a casos de LGBTfobia, refletindo a necessidade urgente de apoio e proteção para essa comunidade.”
Com o objetivo de ampliar ainda mais o suporte oferecido, o Centro está estabelecendo parcerias com as equipes da Atenção Primária à Saúde, do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e das 53 unidades do Programa Saúde da Família (PSF). Mais de 900 funcionários serão capacitados para atender adequadamente a população LGBTQIAPN+.
“O Centro tem enfrentado uma demanda maior do que o esperado nestes dois meses e tem a missão de garantir e respeitar todos os direitos da população LGBTQIAPN+”, destacou Thiago Félix, gerente de Proteção Social Especial.
O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos de Barra Mansa, Fanuel Fernando, ressaltou a importância do Dia Internacional Contra a Homofobia, celebrado em 17 de maio. “É crucial dar voz à população LGBTQ+ para reforçar a posição contra todas as formas de discriminação relacionadas à identidade de gênero e orientação sexual’, afirmou.
O Centro de Atendimento LGBTQIAPN+ está localizado na Rua Santos Dumont, 126, no Centro de Barra Mansa. Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (24) 9 9974-0101.
Foto: divulgação
