A prefeita de Barra do Piraí, Katia Miki (Solidariedade), deu um passo importante rumo ao fortalecimento da gestão pública e da transparência administrativa. Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal o projeto de lei que cria o Sistema de Integridade e Controle Interno, batizado de Barra+Íntegra, iniciativa que estrutura um modelo de fiscalização permanente, com foco no combate à corrupção e na prevenção de irregularidades no uso dos recursos públicos.
Encaminhada ao Legislativo por meio da Mensagem nº 026/2025, a proposta estabelece uma nova organização do controle interno do município, com a criação de cargos efetivos de Auditor Municipal, que serão preenchidos exclusivamente por concurso público, valorizando o perfil técnico e reduzindo a dependência de comissionados. O modelo também visa atender às exigências da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e a recomendações dos tribunais de contas.
A medida, segundo a Prefeitura, não representa aumento de despesas, já que o impacto orçamentário estimado se refere ao limite máximo possível, caso todos os cargos fossem ocupados ao mesmo tempo, o que, na prática, não ocorre. Atualmente, menos da metade das funções comissionadas disponíveis está sendo utilizada.
O Controlador-Geral do Município, Bernard Gama Botelho, explica que o custo projetado é irrisório diante dos benefícios esperados. “Essa lei traz um impacto muito pequeno para o orçamento municipal, menos de 0,25%. É um investimento que ajuda a economizar, porque estrutura melhor o controle dos gastos públicos, evita fraudes, melhora a fiscalização e corrige falhas antes que elas virem prejuízo”, destacou.
Com o novo sistema, o município pretende atuar de forma mais preventiva na detecção de falhas e desperdícios, promovendo correções antes que eventuais problemas resultem em prejuízos financeiros ou em ações judiciais.
A prefeita Katia Miki afirmou estar confiante na aprovação definitiva do projeto, cuja segunda votação está prevista para os próximos dias. “Essa lei coloca Barra do Piraí no caminho das boas práticas de gestão, seguindo o que recomenda a nova Lei de Licitações e os órgãos de controle do país. É um passo importante na reconstrução do nosso município. Os barrenses não suportam mais conviver com uma má administração municipal”, disse.
Ela reforçou que o compromisso de seu governo é com a boa gestão dos recursos públicos. “Estamos colocando a casa em ordem e cuidando melhor do dinheiro público. O compromisso do nosso governo é trabalhar com mais transparência, mais fiscalização e menos desperdício”, concluiu a chefe do Executivo.
Caso aprovado em segunda votação, o projeto seguirá para sanção da prefeita e deverá começar a ser implantado ainda no segundo semestre deste ano.
