Conforme determina o Regimento Interno, o pedido de cassação do vereador Paulinho do Raio-X (MDB) deve entrar em pauta na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (dia 29). O documento foi protocolado no último dia 22 pelo vereador Rodrigo Furtado (PSC), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a quebra de decorro do parlamentar.
Além de estabelecer que a votação ocorra na primeira sessão após o pedido ser protocolado na secretaria, o Regimento Interno da Casa impede o autor do pedido de cassação de votar. Neste caso, o primeiro suplente da coligação “Por uma política do bem” será convocado. Trata-se do ex-vereador e juiz aposentado Francisco Chaves (DEM).
Em contato com a Folha do Aço na manhã desta terça-feira (dia 28), o presidente da Câmara, vereador Nilton Alves de Faria, o Neném (PSB), confirmou que já contatou o suplente para assumir a cadeira de Rodrigo Furtado. “Entrei em contato com Dr. Francisco ontem (dia 27) e ele ficou de pegar comigo hoje a convocação”, explicou Neném.
O vereador afastado Paulinho do Raio-X é acusado de corrupção ativa por cobrar propina para supostamente evitar a abertura de dois processos de impeachment do prefeito Samuca Silva (PSC). Ele foi preso em flagrante em ação conjunta do Ministério Público Estadual e a Polícia Civil e está afastado do cargo desde 9 de março, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Alvo da investigação, Paulinho do Raio-X passou duas noites no presídio de Benfica, no Rio de Janeiro, e foi libertado através de habeas corpus concedido pelo desembargador João Batista Damasceno. O magistrado estabeleceu o afastamento do parlamentar de sua cadeira na Câmara, “sem perda dos direitos e vantagens”.
Com isso, ele segue recebendo o salário mensal de R$ 9.916,75, bem como mantém nomeados em seu gabinete todos os seus assessores. Paulinho responde na Justiça Criminal pelos crimes de corrupção passiva e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
Exclusivo: Vídeos confirmam negociação de Paulinho do Raio-X para aprovação de projetos do Executivo
“A política não é para sempre”. Este foi apenas um dos argumentos utilizados pelo vereador Paulinho do Raio-X (MDB) nos diálogos que teve com o prefeito Samuca Silva (PSC) durante o período em negociava um acordo financeiro no valor de R$ 325 mil, além de um suposto “mensalinho” até dezembro deste ano.
A Folha do Aço teve acesso ao conteúdo gravado e anexado na denúncia contra Paulinho do Raio-X apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Os vídeos e áudios revelam o interesse do vereador em buscar uma aproximação com o governo municipal.
“Então, eu gostaria de estar perto de você. Eu não sei se vou ser reeleito, eu não sei. Só que na verdade, você quer o bem da cidade e eu quero o bem da cidade”, disse Paulinho em dos primeiros encontros com Samuca.
Em outro trecho, o parlamentar que está afastado por decisão judicial questiona Samuca sobre a possibilidade de colocar em prática propostas de sua autoria. “Você acha que esses projetos dá (sic) para colocar para andar?”, perguntou. Com a reposta positiva do prefeito, o Paulinho fez uma promessa: “Eu acho que vai te dar um boom, porque vou começar a falar deles lá na Câmara. Eu vou parar de subir na tribuna para dar porrada agora, e eu vou começar a dar um boom”.
Na sequência, o vereador reafirma o desejo de se aproximar de Samuca. “Eu só quero deixar claro um compromisso contigo aqui. Cara, você quer o bem da cidade, eu quero o bem da cidade. Então, se eu voltar, não vai ser fácil eu voltar, vai ser muito difícil, sou consciente disso, tá?! Se eu voltar e você voltar, eu quero chegar e falar assim: Pô, Samuca, vamos conversar de homem para homem e deixa eu estar perto de você, porque eu acho que a gente pode construir mais”, disse.
A conversa prossegue com Samuca Silva perguntando sobre a apresentação de mais dois projetos protocolados na Câmara por Paulinho do Raio-X pedindo a abertura do processo de impeachment. “Deixa eu falar uma coisa de boa pra você. Pra segurar, eu só quero uma injeção”, sugeriu. Segundo o MP, injeção é o termo utilizado pelo parlamentar para se referir ao recebimento de uma compensação financeira. “A minha injeção não é grande, a minha injeção é pequena”.
Valor da ‘injeção’
Paulinho do Raio-X então começa a tratar abertamente com Samuca Silva sobre os valores pretendidos por ele e suspostamente outros dois parlamentares (que não tiveram os nome citados neste trecho da conversa) para não apresentarem no plenário da Câmara novos pedidos de impeachment. Em um pedação de papel ele escreve a quantia.
“Eu não quero [apresentar o processo de impeachment], é só porque os caras estão me espetando o tempo todo […] Estão querendo me usar, mas eu estou com tudo pronto. Eu não quero fazer, eu não quero entrar”, sugere Paulinho. “Me arruma isso aqui, que eu destruo geral […] não vou ter apertar”, completa.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, os valores sugeridos pelo vereador investigado seriam de R$ 325 mil (quantia que, segundo ele, seria repassada a dois outros companheiros de parlamento), além de uma espécie de “mensalinho” de R$ 40 mil e o pagamento mensal de R$ 25 mil até dezembro de 2020.
Cerca de duas semanas após o início das negociações com o prefeito, o vereador Paulinho do Raio-X foi preso em uma sala do Pontual Shopping pela Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro, departamento especializado da Polícia Civil, justamente quando recebia parte da valor acordado. Ele responde ao processo em liberdade.
Confira o que diz as partes envolvidas na investigação da tentativa de extorsão sofrida pelo prefeito Samuca:
Ana Paula Faria, delegada da Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro, da Polícia Civil
“Ele solicitou a quantia de R$ 325 mil, valor total num primeiro momento. Posteriormente, nesse sábado [7 de março], ele confirmou, renovou a solicitação do dinheiro justamente no intuito de que os outros dois impeachments, já que o primeiro já tinha sido aberta a sessão e já tinha havido votação e não tinha prosperado, pra que os outros dois impeachments que estavam engatilhados pra sair não fossem levados à frente. […] No momento em que houve o anúncio da prisão captura em flagrante, ele ficou bastante agressivo, transtornado. Chegou a reagir, tentou pegar a arma de um dos policiais e foi preciso contê-lo. Ele também ameaçou policiais e sobretudo o procurador do município, que estava ‘in loco’, tinha chegado no local, no sentido de que ele iria atrás para prejudicar, por assim dizer, as pessoas que estavam participando da prisão captura dele em flagrante”.
Ricardo Martins, subprocurador-geral de Assuntos Criminais do MPRJ
“Importante deixar claro que isso tudo foi iniciativa do vereador [Paulinho do Raio-X]. O vereador procurou o prefeito, o vereador agendou depois com ele a data da entrega… O que o Ministério Público e a Polícia Civil fizeram foi apoiar o prefeito a fazer a prisão. […] Não concordamos com a soltura, a liberdade do vereador, porque até o próprio prefeito pode estar agora numa situação frágil e mesmo de perigo”.
Por Luiz Eduardo Passos
