A concentração de pessoas nas ruas de Barra Mansa, com a flexibilização das medidas de isolamento social, está sendo monitorada atentamente pelo Ministério Público estadual. Caso entenda necessário, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva não descarta postular judicialmente a alteração dos termos do acordo celerado com o Município, e assim reestabelecer novas medidas de restrição no funcionamento do comércio.
Desde quarta-feira (dia 29), quando a prefeitura autorizou a reabertura das lojas, atendendo medidas estabelecidas por Decreto editado pelo prefeito Rodrigo Drable (DEM) com a consonância da Promotoria de Justiça, fotos circulam em redes sociais revelando a concentração de centenas de pessoas na área central da cidade e nos bairros. Muitos dos populares clicados ignoravam as orientações das autoridades de saúde para o uso de máscaras de proteção facial.
Para o MP, a aglomeração em questão foi verificada mais em razão da superlotação das agências bancárias, por conta do recebimento do auxílio emergencial, do que em função da reabertura de parte dos estabelecimentos comerciais. “Boa parte das fotografias mostram filas em agências da CEF [Caixa Econômico Federal], o que ocorreria independentemente da celebração do acordo”, analisa a promotoria em resposta à Folha do Aço.
O Ministério Público deixa claro que o acordo não autoriza o funcionamento descontrolado das lojas. “[O acordo] Permitiu a reabertura de parte do comércio, com a adoção de medidas sanitárias, ao levar em consideração os impactos extremamente negativos do fechamento por mais de 45 dias, com a queda na arrecadação de impostos, a demissão de milhares de empregados e o fechamento definitivo de várias lojas”, explicou o órgão.
Além de Barra Mansa, a flexibilização do isolamento social foi autorizada pelas prefeituras de Volta Redonda e Pinheiral, entrando em vigor nesta segunda-feira (dia 4). Para não opor ao acordo, a 3ª Promotoria de Tutela Coletiva, Núcleo Volta Redonda, levou em consideração a situação das redes municipais de saúde dos três municípios, que reservaram leitos destinados ao tratamento da Covid-19 vagos.
“É de se ressaltar que os municípios se estruturaram com a construção de hospital de campanha [em Volta Redonda], além da reforma e instalação de novos leitos. O acordo buscou um ponto de equilíbrio, uma saída razoável e ponderada para atender a população”, justificou o MPRJ à Folha do Aço.
No caso de Barra Mansa, segundo a promotoria, há um monitoramento diário da capacidade hospitalar, dos testes realizados pela secretaria municipal de Saúde e das medidas de fiscalização adotadas por meio de procedimento administrativo específico instaurado. “A Promotoria de Justiça está acompanhando o cumprimento das obrigações assumidas pelo Município e, caso entenda necessário, pode ser postulada ao Poder Judiciário a alteração dos termos do acordo, com o restabelecimento das medidas de restrição de funcionamento ao comércio”, assegura o MPRJ.
Casos
De acordo com o último boletim, divulgado pela prefeitura no sábado (dia 2), Barra Mansa somava 60 casos confirmados, sendo que desse número grande parte já recebeu alta médica. Em relação aos pacientes internados, o prefeito Rodrigo Drable informou que uma pessoa se encontra na Santa Casa, quatro na Santa Maria e seis no Hospital Regional, em Volta Redonda, sendo um confirmado positivo e cinco aguardando resultados.
Na transmissão pelas redes sociais, o prefeito fez um alerta em relação a quantidade de pessoas nas filas dos bancos. “As pessoas estão recebendo seus auxílios simultaneamente, isso nos gera uma grande preocupação por conta de quantidade de pessoas nas filas e pela falta de um planejamento eficaz para a aquisição do benefício de maneira que não houvessem aglomerações”, disse.
Por conta dessa situação, Drable entrou em contato com a gerência da Caixa Econômica Federal (CEF), para juntos buscaram alternativas para minimizar esse contexto. “A partir desta segunda-feira (dia 4), colocaremos um guarda-corpo ao longo de toda via da CEF, no Centro, com marcação de espaço. O mesmo acontecerá com a agência do bairro Vila Nova, com isso vamos acabar com as vagas de estacionamento nas localidades. Contaremos também com uma ambulância na Praça da Igreja Matriz, para possíveis atendimentos médicos, e com profissionais da saúde realizando a higienização das mãos dos clientes dos bancos”, informou.
Sobre a flexibilização do comércio, Rodrigo disse. “Nós flexibilizamos o comércio para que mesmo as pessoas trabalhando de forma reduzida, garantam seus empregos e salários. Porém é necessário frisar que o isolamento continua existindo, se não houver necessidade de ir às ruas, não vão. Nosso esforço vai ser para manter as lojas abertas, mas se for necessário iremos fecha-las novamente. Nenhuma vida é indispensável”, refletiu.
Decreto
O prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, firmou acordo com o Ministério Público na terça-feira (dia 28) e garantiu a reabertura do comércio do município já no dia seguinte, quarta-feira. As lojas do centro comercial, onde há maior concentração de consumidores, estão funcionando em sistema de rodízio, de segunda à sexta-feira, em horários distintos previamente definidos: de 9 às 14 horas e das 15 às 20 horas, com interstício de uma hora entre eles.
Já o comércio dos bairros está autorizado a funcionar de 9 às 16 horas. Aos sábados, o horário também segue escalonado.
O uso de máscara de proteção facial para trabalhadores e clientes, assim como a higienização das mãos com álcool gel ou álcool 70º na entrada das lojas é obrigatório.
A flexibilização do comércio exigiu uma série de medidas do município, como a reestruturação da rede de saúde para atender aos pacientes contaminados pelo novo coronavírus, o fluxo de funcionamento dos hospitais e a criação de áreas de isolamento. Todo o procedimento foi detalhado no decreto nº 9851/2020, em vigor, e cria restrições temporárias ao funcionamento de empreendimentos de naturezas diversas para o enfrentamento da Covid-19.
