O governo federal anunciou nesta terça-feira (dia 28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico, em vigor em rodovias do país, e abriu prazo para que motoristas regularizem débitos sem penalidades. A medida, definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece um período de transição de 200 dias – até 16 de novembro – para corrigir falhas na comunicação do modelo, que resultaram em autuações em massa por evasão de pedágio.
Durante esse prazo, os condutores poderão quitar apenas o valor da tarifa, sem a cobrança da multa, considerada infração grave e que prevê cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de R$ 195,23. Quem regularizar a situação dentro do período também poderá recuperar os pontos perdidos. Já os motoristas que pagaram a multa anteriormente terão direito a solicitar ressarcimento junto aos órgãos de trânsito responsáveis, desde que comprovem o pagamento do pedágio.
Segundo o Ministério dos Transportes, a estimativa é de que até R$ 93 milhões sejam destinados à devolução desses valores. As multas passarão a constar como “suspensas” nos sistemas oficiais, enquanto concessionárias e órgãos públicos terão até 100 dias para integrar dados e aprimorar a comunicação com os usuários.
Outra mudança anunciada é a substituição do termo em inglês “free flow” por “pedágio eletrônico”, que deverá aparecer de forma mais clara nos pórticos de cobrança. A intenção, segundo o governo, é evitar que motoristas sejam surpreendidos pela cobrança automática sem informação adequada.
O sistema, implantado no Brasil a partir de 2023, permite a cobrança sem cancelas, por meio de sensores e câmeras que identificam veículos em movimento. Com a integração prevista, os motoristas poderão consultar débitos e formas de pagamento diretamente no aplicativo da CNH, facilitando o controle das tarifas e evitando novas autuações.
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