A longa disputa judicial entre a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e os órgãos que fiscalizam a concorrência no Brasil acabou gerando um prejuízo milionário para a empresa. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) condenou a siderúrgica a pagar uma multa de R$ 39 milhões. O motivo? A empresa demorou muito mais tempo do que o permitido para vender as ações que tinha da sua principal concorrente, a Usiminas.
A punição, que corria em segredo de Justiça, foi descoberta pela coluna Radar Econômico, da revista Veja. A Justiça entendeu que a CSN ignorou o prazo final dado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A empresa deveria ter reduzido sua participação na rival para menos de 5% até julho de 2024, mas só terminou de vender tudo em agosto de 2025, um atraso de mais de um ano.
A conta dessa “demora” foi calculada dia a dia: como a multa combinada era de R$ 100 mil por cada dia de atraso, o relógio correu por 391 dias até chegar aos R$ 39 milhões. A juíza do caso, Mônica Sifuentes, acabou aliviando um pouco o lado da CSN, já que a primeira decisão da Justiça queria aumentar essa punição para R$ 1 milhão por dia. Procurada pela Folha do Aço para falar sobre o assunto, a CSN disse que não comenta decisão judicial.
Confusão já dura 12 anos
Para o leitor entender o tamanho da encrenca, essa história começou lá atrás, em 2014. O Cade, que é o órgão do governo que proíbe o monopólio (quando uma empresa manda em todo o mercado), bateu o martelo dizendo que a CSN não podia ser “dona” de parte da sua maior concorrente, porque isso prejudicava o preço do aço e a concorrência no país.
A CSN assinou um acordo prometendo vender as ações em cinco anos, mas usou várias estratégias na Justiça para ir adiando a decisão e ganhando tempo. A novela só começou a chegar ao fim em julho do ano passado, quando a CSN finalmente vendeu o pedaço que faltava da Usiminas para o grupo J&F, que pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista (os donos da JBS/Friboi).
Guerra de R$ 5 bi
Se R$ 39 milhões parecem muito dinheiro, saiba que essa multa é “troco” perto da verdadeira guerra que acontece nos bastidores. Desde 2011, a CSN briga nos tribunais contra um grupo italiano chamado Ternium, que comprou o controle da Usiminas. A CSN, que era acionista menor, exigiu receber uma indenização bilionária porque se sentiu prejudicada na divisão dos negócios (um direito do mercado financeiro chamado de tag along).
Depois de perder por muitos anos, a CSN conseguiu uma vitória histórica na Justiça em 2024, que obrigou o grupo italiano a pagar nada menos que R$ 5 bilhões para a siderúrgica nacional. O caso agora está na mesa do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro André Mendonça, aguardando o capítulo final dessa que é uma das maiores brigas empresariais da história do Brasil.
