O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) assina, na quarta-feira (dia 7), convênio de cooperação técnica com dez municípios para dar celeridade aos processos de dívida ativa. São eles: Volta Redonda, Rio de Janeiro, Belford Roxo, São João de Meriti, Macaé, Nova Iguaçu, Queimados, Cabo Frio, Maricá e Rio das Ostras. Atualmente, 62% (6.506.347) dos processos em trâmite no Poder Judiciário fluminense são relativos à dívida ativa.
O convênio trará vantagens para os municípios e também para o TJRJ. “O interesse do Tribunal é a redução do acervo e a tramitação célere das ações. Já os municípios têm a possibilidade de aumentar a arrecadação, e, consequentemente, poder investir esses recursos dos tributos em favor da população, em áreas como educação, saúde e segurança pública”, explicou Alessandra Anátocles, diretora-geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais.
Uma inovação do convênio será a implementação do e-carta, um produto dos Correios. “Incluímos uma cláusula para automatização das citações, utilizando o e-carta. A iniciativa irá reduzir para apenas 15 dias o tempo de tramitação desse procedimento”, acredita a diretora.
Além disso, São João de Meriti e Rio das Ostras também firmam acordo para realização do Concilia, um mutirão de negociação fiscal. Ele prevê a realização de um mutirão de negociação fiscal para solucionar processos de Dívida Ativa dos municípios através de acordos de conciliação.
Ação
Desde o ano passado, a prefeitura de Volta Redonda, depois de esgotar todas as possibilidades de cobrança amigável, inclusive com a aprovação de um Projeto de Lei criando o Refis, resolveu recorrer ao Poder Judiciário para receber impostos atrasados. Os débitos são de IPTU, ISS e outros tributos municipais.
Dos mais de 50 mil processos na Central da Dívida Ativa, no Fórum da Cidade do Aço, o Poder Judiciário tinha concluído a documentação de cerca de 15 mil nomes de pessoas e empresas para penhora de bens e negativação no SPC e Serasa. A negativação é uma medida coercitiva que dá ao contribuinte a última oportunidade para resolver sua situação fiscal.
