A agilidade com que uma pessoa presa em flagrante é apresentada ao juiz – 24 horas após a detenção – e a preservação dos direitos dos presos são apenas algumas das garantias asseguradas pelas audiências de custódia, que começaram a funcionar em 2015 no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o relatório do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), de janeiro a dezembro do ano passado foram realizadas 20.881 audiências de custódia.
Esses números superaram o de 2018, quando foram realizadas 19.180 audiências de custódia. “O Rio de Janeiro foi pioneiro em implantar as audiências de custódia abarcando todo o seu território. A finalidade principal é possibilitar que o juiz tome conhecimento de toda e qualquer prisão em flagrante e tenha contato pessoal com o custodiado, verificando se foi submetido à tortura, relaxando a prisão, se ilegal for, ou até concedendo a liberdade provisória, sempre à luz do Código de Processo Penal”, explicou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, ressaltando que esse tipo de prática não significa impunidade, mas, ao contrário, permite um controle judicial e efetivo da atividade policial.
Na capital, a Central de Audiência de Custódia (Ceac) está instalada na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio. As outras duas ficam na Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes, e na Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, em Volta Redonda. Na unidade instalada no bairro Roma, de janeiro a dezembro de 2019 foram realizadas 2.183 audiências de custódia. Houve aumento de 5,4% com relação ao ano anterior (2.071). Antes de as Ceacs serem instaladas, as audiências eram realizadas no Fórum Central, no Centro do Rio.
Quando um preso em flagrante é apresentado ao juiz na audiência de custódia, o magistrado analisa a prisão sob os aspectos da legalidade, necessidade e adequação da sua continuidade ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de medidas cautelares. O juiz poderá, ainda, analisar ocorrências de tortura ou maus-tratos, entre outras irregularidades.
“A audiência de custódia está em permanente evolução na garantia dos direitos humanos. A expansão das audiências de custódia contribui para a redução da superlotação carcerária, pois diminui o número de presos provisórios. A ideia é manter apenas os detentos que devem permanecer nas unidades prisionais”, ressalta o juiz auxiliar da presidência Marcello Rubioli, que faz parte do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJRJ.
Desde 2018, a Central de Audiência de Custódia de Benfica realiza audiências aos sábados, domingos e feriados, com funcionamento das 11h às 18h. Com a iniciativa, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se tornou o primeiro do país a levar presos em flagrante aos juízes nos fins de semana e feriados.
Foto: Foco Regional
