A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, durante a 889ª Reunião de Diretoria, realizada na última terça (dia 23), a 25ª Revisão Ordinária, a 16ª Revisão Extraordinária e o Reajuste anual da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) da Via Dutra (BR-116), rodovia que liga as capitais do Rio e São Paulo, que atualmente é administrada pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (CCR NovaDutra).
O reajuste indicou o percentual positivo de 2,13%, correspondente à variação do Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA) no período, com vista à recomposição tarifária.
A Tarifa Básica de Pedágio reajustada, após arredondamento, para a categoria 1 de veículos, passa de R$ 15,20 para R$14,20 nas praças de Moreira César, Itatiaia, Viúva Graça e cabines de bloqueio de Viúva Graça (Viuvinha); de R$ 3,70 para R$ 3,50, na praça de Arujá e cabines avançadas de Arujá (Rodoanel), Guararema Norte e Guararema Sul; e de R$6,70 passa para R$ R$ 6,20, na praça de pedágio de Jacareí e cabines avançadas de Jacareí, na forma das tabelas abaixo.
Confira as novas tarifas
Concessão
Na mesma reunião, a diretoria da ANTT prorrogou em 12 meses, por maioria de votos, a continuidade de concessão da administração da rodovia para a CCR Nova Dutra. O término do contrato entre a empresa e a ANTT ocorreria no próximo domingo (dia 28). O contrato com a União foi firmado em 1995, por 25 anos.
Desde 2015, a União planeja um novo processo licitatório e, em audiência pública no ano de 2019, o texto para uma nova concessão do trecho havia sido aprovado pela ANTT. O governo planeja oficializar a licitação da rodovia ainda neste ano.
Entretanto, por não ser possível concluir a licitação em tempo hábil para permitir a transição para outra empresa e seus operadores, o governo defendeu a extensão da concessão até que o processo seja concluído e a rodovia assumida por uma nova administração.