O governo do Rio de Janeiro deu mais um salto para a melhoria do ambiente de negócios com a retomada da análise de incentivos de ICMS para empresas com interesse em investir no Estado.
Nos últimos meses, foram realizadas cinco reuniões da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE). A comissão é responsável pela avaliação dos pedidos de incentivos fiscais no Rio de Janeiro, para estimular atividades econômicas. Nesse período, foram avaliados 85 processos que devem gerar cerca de R$ 41 milhões em investimentos e milhares de empregos para a população, sem contar com os ganhos indiretos destas medidas.
“Voltamos a disputar investimentos e a atração de empresas com outros estados e países, graças à segurança jurídica que adotamos no estado. Recuperamos a credibilidade e a confiança do empresariado, com transparência, medidas e critérios rigorosos. Precisamos ter condições de competir. E é isso que estamos fazendo. Estamos sinalizando ao mercado que o Rio de Janeiro é o destino certo e confiável para investimentos”, afirma o governador Cláudio Castro.
A Comissão é formada pelos secretários, ou representantes por eles designados, das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Casa Civil e Fazenda.
“O trabalho da CPPDE é fundamental para fomentar o desenvolvimento e o crescimento econômico, dando oportunidade para a expansão e implantação de empresas que vão realizar investimentos, e, consequentemente a gerar emprego e renda para a população. Todo o processo é feito com todo o critério, conforme as legislações, e respeitando os pareceres dos órgãos de controle”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cássio Coelho, que preside a Comissão.
Para Luiz Césio Caetano, presidente em exercício da Firjan, as reuniões da CPPDE formam uma agenda positiva para o estado.
“A nova metodologia de reuniões periódicas da CPPDE é da maior importância para o desenvolvimento do estado do Rio através da manutenção da competitividade tributária. As reuniões permitem que os projetos de incentivo avancem e as empresas possam gerar emprego e renda para a população, e o aumento da arrecadação para o estado”, avalia.
Capacitação e atualização de servidores
Para garantir que a avaliação de incentivos não perca a velocidade e seja realizada com os melhores critérios possíveis, a secretaria de Desenvolvimento Econômico promove, no dia 15 de dezembro, o I Seminário de Capacitação e Atualização: Incentivos Fiscais. O evento será voltado para servidores da SEDEERI. Serão convidados para participar também, membros e servidores das secretarias da Casa Civil, Planejamento, Governo e Fazenda, além de servidores da Codin, AgeRio, CGE-RJ, PGE-RJ, PGM-RJ, PGFN, MPRJ, TJRJ, ALERJ e DEFAZ-RJ.
As inscrições são gratuitas, com direito a certificado de participação.
