Desde a derrota nas urnas do presidente Jair Bolsonaro (PL), manifestações vêm ocorrendo em frente a diversos quartéis pelo Brasil e, em Resende, no Sul Fluminense, o grupo que questiona o resultado da eleição segue com ocupação no acesso à Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Entre as principais reivindicações está a apuração sobre denúncias relacionadas às urnas eletrônicas e contra a postura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com relação aos questionamentos feitos em redes sociais e na mídia.
Há, ainda, faixas em que parte das pessoas pede uma “intervenção federal”. E justamente este “apelo” que tem levado a surgir uma série de informações desencontradas, que provocam otimismo para uns – para uma improvável reviravolta do resultado nas urnas – e apreensão em outra parcela da sociedade – temerosa com as consequências que um “golpe” pode causar.
Na esteira do clima de incerteza, nos últimos dias circulou a informação que militares de carreira das forças armadas transferidos para a Reserva Remunerada estavam sendo convocados para se apresentarem nas unidades e, assim, reforçar o efetivo. O objetivo, segundo a Fake News, era reforçar o efetivo para uma ação militar de retomada do governo federal, evitando que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assuma em 1º de janeiro o Palácio do Planalto.
Pois bem, é verdade que oficiais e praças que se afastaram do serviço ativo no período de 1º de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2022 receberam nos últimos dias um comunicado. No entanto, diferente do alarmado, trata-se da orientação quanto aos prazos do Exercício de Apresentação da Reserva (Exar). Resumindo, nada mais é do que uma atualização dos dados, conforme previsto na Lei Militar.
Portanto, quem serviu à Marinha, ao Exército ou à Aeronáutica e passou para a reserva nos últimos cinco anos, deve atualizar seus dados cadastrais junto às Forças Armadas. A regularização deverá ser feita pela internet nos quatro primeiros anos. No quinto ano, após ter servido, deverá comparecer à última organização militar em que serviu ou apresentar-se em qualquer quartel ou Junta de Serviço Militar mais próxima de sua nova residência.
Exar
O Exercício de Apresentação da Reserva (Exar) é realizado anualmente, no período de 1º de dezembro a 31 de janeiro do ano seguinte por meio do exarnet.eb.mil.br ou de forma presencial no período de 9 a 16 de dezembro, exceto sábados e domingos. A atividade deve ser realizada pelo reservista por cinco anos consecutivos, após o licenciamento. A apresentação é obrigatória e, exclusivamente, para fins de atualização de dados.
Constitui prova de estar o reservista em dia com as suas obrigações militares a Certidão de Situação Militar (Oficiais R/2) ou o Certificado de Reservista (Praças), com o carimbo e as apresentações anuais devidamente anotadas. O reservista terá a sua falta no trabalho abonada pelo empregador, mediante apresentação do referido documento.
O reservista que não se apresentar estará em débito com o Serviço Militar e sujeito às penalidades previstas em lei.
Quem deve se apresentar no exar
Os pertencentes à Reserva da Força Terrestre, que tenham se afastado do serviço ativo no período de 1º de dezembro do ano anterior a 30 de novembro (inclusive):
· Oficiais e praças de carreira transferidos para a reserva remunerada;
· Oficiais demitidos do serviço ativo, sem perda do posto e/ou patente;
· Oficiais e praças temporários licenciados no período acima estabelecido;
· Aspirantes a oficial R/2 e oficiais R/2 concludentes de cursos realizados em Órgãos de Formação da Reserva (CPOR/NPOR);
· Portadores de Certificados de Dispensa de Incorporação (CDI) classificados em “situação especial”;
· Reservistas de 1º e 2° categorias licenciados no período acima estabelecido.
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